Representantes da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e Outros Grupos Envolvidos em Conflitos Socioambientais e Fundiários participaram na última quarta-feira, dia 9, de uma audiência promovida e sediada pelo 32º BPM para avaliar a situação do Acampamento 1º de Maio, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. A área ocupada fica em uma faixa de domínio do Anel Viário Sul, propriedade do Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), onde vivem, há mais de cinco anos, aproximadamente 200 famílias filiadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).
Diante da iminência de cumprimento do mandado de reintegração de posse expedido pela Vara Agrária de Belo Horizonte, a delegação apresentou, nesse encontro, uma proposta de conciliação discutida e acertada pela Mesa de Diálogo na véspera da audiência. A proposta, acatada pelo DER e aceita pelo MST, prevê a suspensão da ação judicial por um prazo de 90 dias, para que o INCRA possa promover o remanejamento dos assentados.
Pelo acordo, o INCRA terá prazo até início de dezembro para concluir a negociação de compra e legalização de uma fazenda da região que será usada para o reassentamento das famílias. O prazo foi considerado pela Ouvidoria Agrária como suficiente para que o órgão cumpra os trâmites burocráticos e envie o processo de aquisição para fins de reforma agrária para publicação no Diário da União. De sua parte, os representantes do MST que representam as famílias assentadas comprometeram-se a promover a desocupação espontânea do Anel Viário.
Além de estender o prazo da ação de reintegração, o DER se propôs a ajudar no processo de remanejamento, disponibilizando caminhões e funcionários, a partir do dia 25 de novembro próximo, para o transporte das famílias e de seus pertences para a fazenda em negociação pelo INCRA.
A audiência contou, além das partes envolvidas (DER/MG e MST), com as presenças de representantes do INCRA, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Prefeitura de Uberlândia, da Cohab Minas, da RuralMinas e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos.
*Crédito da foto: P3-32º BPM