Dados do Orçamento

Em atendimento ao disposto no artigo 8º, § 1º, da Lei 12.527, de 18/11/2011 – que dispõe sobre o acesso à Informação é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Em atendimento ao disposto no Artigo 33, § 6º, da Lei nº 23.685, de 07/08/2020 – que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 – a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS mantém nesta página a divulgação dos dados da execução física e orçamentária, por programa, do orçamento de investimento desta Companhia para 2021.

Para viabilizar a produção de unidades habitacionais, a COHAB MINAS tem atuado junto à Caixa Econômica Federal, na obtenção de recursos, como agente promotor.

Relatório Quadrimestral de Investimento

Investimentos Fundo Estadual de Habitação (FEH)

A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS mantém nesta página a divulgação da execução física e orçamentária por programa, executados por meio do Fundo Estadual de Habitação – FEH, em cumprimento ao estabelecido no artigo 13 da Lei 23.578, de 15/01/2020, e no artigo 50 da Lei nº 23.685, de 07/08/2020.

PROGRAMAS E AÇÕES: DESCRIÇÃO

PROGRAMA: 0134 – MORADAS GERAIS

  • AÇÃO: 2073 – ADMINISTRAÇÃO DA CARTEIRA DE FINANCIAMENTOS NO ÂMBITO DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO – FEH

UNIDADE ORGANIZACIONAL RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: COHAB MINAS

OBJETIVO (finalidade): ADMINISTRAR A CARTEIRA DE FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS DOS PROGRAMAS REALIZADOS COM RECURSOS DO FEH, DENOMINADOS PROGRAMA LARES GERAES – PLHP, PROGRAMA LARES GERAES SEGURANÇA PÚBLICA – LGSP, E PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR – PROHAB, BEM COMO OUTROS QUE VENHAM A SER INSTITUÍDOS, EXERCENDO A FUNÇÃO DE AGENTE FINANCEIRO DO FEH.

Gerente responsável: Bruno Alencar

Relatório de Monitoramento:

https://www.sigplan.mg.gov.br/v3/RelatoriosPPAG5/RegionalizacaoAcaoEstatico.asp?hPRGAno=2021&hPRGCod=0134&hTipo=A&hACACodPPA=09769

  1. PROGRAMA: 0134 – MORADAS GERAIS
  • AÇÃO: 4420 – VIABILIZAÇÃO DO ACESSO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

UNIDADE ORGANIZACIONAL RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: COHAB MINAS

OBJETIVO (finalidade): VIABILIZAR O ACESSO À HABITAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, REDUZINDO OS NÍVEIS DE POBREZA, MELHORANDO A CONDIÇÃO DE VIDA DESTA FAIXA DE POPULAÇÃO E CONTRIBUINDO EM SUA TRAJETÓRIA PARA A AUTONOMIA, BEM COMO ATENDER AOS DEMAIS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE GOVERNO.

Gerente responsável: Bruno Alencar

Relatório de Monitoramento:

https://www.sigplan.mg.gov.br/v3/RelatoriosPPAG5/RegionalizacaoAcaoEstatico.asp?hPRGAno=2021&hPRGCod=0134&hTipo=A&hACACodPPA=09768