A Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais registrou esta semana um avanço significativo em seu objetivo de mediar e solucionar, de forma pacífica, conflitos sociais e fundiários. Antecipando-se a uma ação de reintegração de posse na ocupação Nelson Mandela, executada nesta quinta-feira, dia 16/04, a Mesa colocou em prática uma verdadeira força-tarefa, adotando medidas para que as quase 30 famílias que residiam no local fossem transferidas para habitações provisórias, ação viabilizada por meio de convênio firmado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Belo Horizonte, pactuado na Mesa.
Pelo convênio, cada família receberá bolsa moradia no valor de R$ 500 mensais, a ser custeada pelo governo estadual, benefício que será oferecido até que ocorra o reassentamento em local definitivo, em Belo Horizonte e regiões limítrofes. Para assegurar o remanejamento pacífico dos moradores antes da ação judicial, o Estado ofereceu às famílias o apoio necessário no processo de procura de um lar provisório, disponibilizando equipes técnicas e veículos para o transporte das mudanças, ação que contou também com a participação de equipes da Urbel, da Regional Centro-Sul e do DER.
“Ao contornar a questão da ocupação Nelson Mandela, consolidamos uma importante vitória. Foi uma negociação como deve ser, onde todas as partes buscaram o acordo”, avaliou o presidente da Cohab Minas, Claudius Vinícius Leite Pereira, que também preside a Mesa. Segundo ele, o exemplo de Nelson Mandela demonstra a efetiva ação da Mesa como mediadora, adotando alternativas prévias à ação de despejo. “Estamos construindo, juntos, uma nova forma de tratamento dos conflitos fundiários, mostrando à sociedade e às autoridades judiciais que este é o melhor caminho para solucionar, de forma pacífica, esses conflitos”, enfatizou ele.
Decreto: texto final aprovado
Em reunião realizada no dia 14 de abril último, na Cidade Administrativa, representantes do Poder Executivo Estadual e lideranças dos movimentos populares que atuam com conflitos fundiários aprovaram o texto final do decreto que institui a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais. O próximo passo é o encaminhamento do decreto, pela Casa Civil, para assinatura do governador Fernando Pimentel.
“A instalação da Mesa retrata a preocupação que o governo Pimentel tem com a participação das pessoas nas decisões. É um espaço de diálogo aberto e permanente entre o Estado e os movimentos populares de ocupação”, ressalta o presidente da Cohab Minas.