A Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas) vai intermediar uma reunião de negociação entre moradores e representantes das Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória) e a construtora Direcional Engenharia, dona do terreno ocupado pela Izidora na divisa entre Belo Horizonte e Santa Luzia. A reunião deverá ocorrer até o fim desta semana. O objetivo é chegar a um acordo que permita o reassentamento pacífico dos moradores no local.
A reunião entre moradores da Izidora e Direcional foi acertada durante encontro realizado nesta terça-feira (23/6) entre Cohab Minas e representantes da ocupação, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Uma reunião com a Caixa Econômica Federal, financiadora do Programa Minha Casa, Minha Vida, também deverá ser agendada.
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) havia pedido a reintegração de posse do terreno em 2013 – ação que seria efetivada nesta segunda-feira (22/6). O governo mineiro e representantes da Assembleia Legislativa, contudo, conseguiram, também na segunda-feira (22/6), intermediar um acordo e adiar por 15 dias a ação de reintegração, prazo já aceito pela Justiça. Este período será usado para mais uma rodada de negociação entre todas as partes (moradores, Direcional e PBH).
Nas duas situações, o Estado vai atuar como facilitador e mediador, uma vez que não cabe ao governo estadual tomar decisões unilaterais sobre o tema. O terreno é particular e a reintegração de posse foi solicitada pela PBH.
As reuniões serão fundamentais para esclarecer, de vez, os pontos que podem ser objeto de negociação pelos moradores – e os que não podem ser modificados. “Eles (os moradores) não podem, por exemplo, solicitar modificações que inviabilizem aquilo que está licenciado para a construção do empreendimento”, frisou o presidente da Cohab Minas, Claudius Vinícius Leite Pereira. “Não queremos essa situação de conflito. Estamos nos esmerando e fazendo o possível, dentro das condições do Estado, para buscar uma proposta que evite o conflito. Queremos uma saída pacifica para essa situação”, acrescentou.
O presidente da Cohab Minas também esclareceu em que condições vai ser feito o remanejamento das famílias enquanto durarem as obras do empreendimento Granja Werneck. As famílias que forem contempladas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida vão receber um subsídio mensal no valor aproximado de R$ 500 até que o reassentamento seja concluído. O recurso deverá ser usado como contribuição para que a família custeie o lar temporário.
Claudius Vinícius também enfatizou que é possível que o remanejamento das famílias seja feito de maneira gradual, à medida em que as obras do Granja Werneck avançarem. Isso resultaria em um menor transtorno para a população que ocupa o local, já que um número menor de famílias seria deslocada por vez.
Construção coletiva
Em conversa com o Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, Dom Walmor Oliveira, Claudius Vinícius disse que a Igreja se mostrou favorável a disponibilizar um terreno de 100 mil m² na Granja Werneck para que, futuramente, pudesse ser aproveitado em projetos habitacionais complementares, executados pelos escritórios das universidades mineiras que acompanham as ocupações, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. Outro espaço, de 300 mil², também pode ser usado para este fim, caso haja um acordo com o proprietário.
Sobre o cadastro socioeconômico das famílias moradoras do local, Claudius Vinícius frisou que a medida é uma responsabilidade do poder público municipal. No entanto, ele acredita que se trata de um processo fechado e não vê entraves em compatibilizar o documento oficial do município com os cadastros das universidades. “É o município que se justifica, diante dos Ministérios das Cidades, sobre as famílias que estão lá”, lembrou o presidente da Cohab.
Entenda o caso:
Qual é papel do Estado na resolução do conflito?
O governo Pimentel, por meio da Cohab Minas, assumiu a responsabilidade mediar o diálogo entre as partes envolvidas (Direcional Engenharia, Prefeitura de Belo Horizonte e as ocupações), uma vez que um acordo se mostrava distante e a ação de reintegração de posse estava para ser executada
Como o Estado tem mediado o conflito?
O governo estadual instaurou a Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente sobre Ocupações Urbanas e no Campo para equacionar não só esse conflito, como outros existentes em Minas Gerais. A Mesa conta com representantes da sociedade civil, dos movimentos sociais, universidades, Ministério Público, Polícia Militar, Defensoria Pública e Procuradoria do Estado
Desde quando o Estado tem ajudado a solucionar o conflito?
Desde o dia 2 de fevereiro que o tema tem sido tratado na Mesa de Diálogo. Os movimentos das ocupações e dos movimentos sociais acompanharam todos os encontros e os esforços do Estado para encontrar uma solução pacífica antes que a ação reintegração de posse, já emitida pela Justiça, fosse executada
Quando foi apresentada a proposta para o reassentamento das famílias?
A proposta foi apresentada no dia 24 de março
Qual foi a proposta?
A proposta previa a construção de conjuntos habitacionais na Granja Werneck, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, garantindo o reassentamento das famílias que hoje residem nas ocupações. O empreendimento, de interesse social, vai reduzir de maneira significativa o déficit habitacional no município de Belo Horizonte, com a edificação de cerca de nove mil moradias somente na primeira fase. Ao todo, serão mais de 13 mil novos lares
A proposta inicial foi adaptada?
Sim. Para atender às solicitações dos movimentos sociais, a proposta inicial passou por alterações. Na reunião do dia 31 de março foi apresentado um complemento à proposta, que permite a construção de unidades habitacionais com três quartos, concebidas para contemplar as famílias mais numerosas. Além disso, o remanejamento das famílias vai acontecer de forma gradativa, deslocando um número menor de moradores em diferentes momentos do empreendimento
Por que a situação não avançou?
Na reunião da Mesa de Diálogo realizada em 28 de abril, data-limite para a apresentação de uma resposta à proposta, as lideranças dos movimentos populares colocaram novos entraves e a negociação não avançou. Entre as dificuldades, eles alegaram não terem tido tempo suficiente para levar a proposta ao conhecimento da população local
O Estado tentou fazer contato direto com as famílias?
Sim. Como o Estado não recebeu uma reposta definitiva das lideranças, a Cohab Minas empreendeu um plano de ação com o objetivo de negociar a proposta diretamente com os moradores. No dia 8 de maio, foi realizada uma mobilização em campo, com a distribuição de material informativo. No dia 11 de maio, a proposta foi veiculada em carro de som. Em ambos os casos, o Estado foi impedido por moradores de continuar com as atividades
Outros atores já tentaram solucionar o conflito?
Sim. Antes de o Governo de Minas Gerais assumir a mediação, o Ministério Público Estadual também tinha aberto uma mesa de diálogo, onde foram esgotadas todas as possibilidades de negociação, pois os líderes dos movimentos das ocupações não aceitaram as propostas apresentadas pelo empreendedor
O que é o Empreendimento Granja Werneck?
É um conjunto habitacional que será construído dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida em três fases, com o total de 13.140 unidades, sendo dividas em: 1ª fase (8.896 unidades – faixa 1), 2ª fase (2. 036 unidades – faixa 1) e 3ª fase (2.208 unidades – faixa 2). O empreendimento vai ser feito pela Direcional Engenharia
Onde vão ficar as famílias durante a execução das obras?
As famílias que forem contempladas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida vão receber do Estado um subsídio mensal, no valor aproximado de R$ 500, até que o reassentamento seja concluído. O recurso deverá ser usado como contribuição para que a família custeie o lar temporário.
Como vai ser feito o cadastramento socioeconômico das famílias?
O cadastro socioeconômico das famílias é uma responsabilidade do poder público municipal
Quem é o responsável pelo projeto?
A Direcional Engenharia e Caixa Econômica Federal são os responsáveis e somente eles podem avaliar possíveis adequações
O projeto contempla a qualidade de vida das famílias?
Sim. O empreendimento contempla a construção de toda a estrutura de saúde, lazer, educação, transporte público e comercial em suas dependências para atender à comunidade local. Diversos equipamentos, como centros de saúde e unidade educacionais, foram baseados em estudo da demanda gerada pela nova população que habitará o local
Qual é o problema que impede a construção do empreendimento?
Parte da área está atualmente ocupada de maneira ilegal. Os movimentos responsáveis por habitar o local são as Ocupações da Izidora (Esperança, Vitória e Rosa Leão), que estão instalados na região desde agosto de 2013
O que diz a Justiça?
Após a ocupação ocorrida em agosto de 2013, o empreendedor recorreu à Justiça para solicitar a reintegração de posse e no ato foi concedida a liminar. A reintegração de posse estava agendada para acontecer na segunda-feira (22/6). Porém, foi adiada por mais 15 dias
O que diz o empreendedor?
O empreendedor e os proprietários da área hoje ocupada possuem interesse em solucionar a questão pacificamente e estão dispostos a mudar a proposta inicial, desde que não comprometam a execução das obras e do empreendimento
Crédito da foto: Omar Freire/Imprensa MG