O 1º Fórum “Diálogos e Desafios do Trabalho Social em Empreendimentos Habitacionais”, promovido pela Cohab Minas, em parceria com a Sedru, mobilizou um público aproximado de 150 participantes ao longo do dia 23 último. O debate focou a relevância do trabalho social nas ações junto à população beneficiária do Programa Minha Casa, Minha Vida, desde o período das obras e durante o pré e o pós-morar. O evento contou com a presença de 105 técnicos sociais de 60 municípios mineiros, além de 22 representantes de 15 órgãos do Governo do Estado e 19 empregados da Cohab, representando todas as gerências da Companhia.
“Espero que este seja o primeiro de muitos encontros que promoveremos no processo de discussão contínua dessa temática, consolidando a integração das prefeituras nesse trabalho social de extrema relevância como instrumento de promoção de desenvolvimento urbano”, afirmou o presidente da Cohab Minas, Claudius Vinícius Leite Pereira, ao dar as boas-vindas aos participantes, na abertura do evento. Ele citou a Portaria nº 21 do Ministério das Cidades, que prevê que o captador de programas habitacionais cumpra com exigências capazes de promover a participação popular, melhoria das condições de vida, efetivação dos direitos sociais, preservação ambiental e sustentabilidade dos benefícios implantados.
“Sabemos que o sucesso ou fracasso de um empreendimento habitacional está diretamente ligado às questões do trabalho social, à sustentabilidade dos empreendimentos sociais e como eles se integram à vida da cidade”, ressaltou ele, acrescentando que, num conceito mais abrangente, “moradia não é só a casa, mas envolve os serviços, envolve a integração dos conjuntos à estrutura da cidade, buscando atender às necessidades das famílias beneficiadas”. Enfatizou que as secretarias de assistência social dos municípios, em parceria com o Governo do Estado, devem assumir esse trabalho como um compromisso, levando em conta as singularidades de cada local.
Na oportunidade, Claudius Vinícius informou que o projeto habitacional do Governo do Estado deverá atuar apoiado na fase 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida. Acrescentou que, quando forem lançadas as diretrizes dessa fase, definindo as formas de financiamento e as fontes de recursos, as prefeituras serão convidadas para uma reunião, com o objetivo de estabelecer as linhas de ação visando a construção das unidades habitacionais. Segundo ele, até o momento, 309 prefeituras celebraram com a Cohab Minas protocolos de intenção para a realização de empreendimentos habitacionais no próximo ano, devendo para isso disponibilizar terrenos adequados, que permitam o acesso da população beneficiada à cidade.
Socialização de experiências
Com o objetivo de socializar práticas em habitação de interesse social, técnicos de três municípios apresentaram experiências bem-sucedidas do trabalho social no programa MCMV2. A técnica social Maria Salete, de Araçuaí, compartilhou os resultados do trabalho realizado no Projeto Habitacional “Morada Feliz”, na perspectiva de contribuir para fortalecer a melhoria da qualidade de vida das famílias e a sustentabilidade dos empreendimentos. A partir da experiência, foram apontadas quatro proposições: que os casos omissos e/ou erros identificados do processo seletivo sejam deliberados pelos órgãos competentes antes da entrega do módulo residencial; que o trabalho social se inicie no princípio da execução da obra, com período maior no pós-morar; que sejam desenvolvidas atividades com os beneficiários por quarteirão; o beneficiário deve assumir o compromisso de habitar por dois anos o módulo habitacional.
O técnico social Tiago Duarte, da Prefeitura de Cajuri, relatou a experiência realizada no Conjunto Habitacional Cajuri II, que reúne cerca de 150 moradores em 40 unidades. Entre as atividades executadas, destacou a realização de reuniões de sensibilização para a formação de lideranças e equipe de acompanhamento de demandas ao poder público; oficinas de planejamentos e organização do orçamento familiar; oficina de limpeza de caixa de gordura para a produção de sabão ecológico. Entre os desafios e propostas para o Projeto de Trabalho Social (PTS), citou o uso da plataforma de construção do PTS como espaço de diálogo entre os técnicos sociais em todo Estado; diálogo entre o PTS e os estudos realizados pelos pesquisadores das universidades públicas; e que a disponibilização de recursos para o PTS seja atrelada ao valor do empreendimento habitacional.
A experiência do município de Passa Quatro foi relatada pelo assistente social Diego Luiz Dias Martins, que realiza, desde 2012, o trabalho de cadastramento e seleção das famílias contempladas em projetos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, o déficit habitacional do município é muito grande, problema que se agravou em razão das enchentes ocorridas em 2000, colocando muitas famílias em áreas de risco. Nesse processo de seleção, que foi amplamente divulgado, foram cadastradas 172 famílias. Na avaliação do técnico, o trabalho social, iniciado em 2013, representou um grande desafio, sendo desenvolvido no sentido de conscientizar as famílias sobre a importância do patrimônio e de fortalecer a vida comunitária.
Embora Passa Quatro tenha uma topografia montanhosa, o terreno onde foram construídas as casas permite fácil acesso a escolas, comércio e postos de saúde. No trabalho de acompanhamento das famílias no conjunto habitacional, o técnico destacou a realização de oficinas de conscientização ambiental, sobretudo em relação ao uso racional da água, e de prevenção contra o uso de drogas, temas muito presentes no cotidiano do município. Citou também a realização de cursos voltados para a capacitação na área de turismo, além de um programa de planejamento familiar junto à Secretaria de Saúde e um levantamento do número de crianças para o estabelecimento de parcerias com os programas sociais. Em todas essas atividades, enfatizou a presença significativa das mulheres da comunidade.
Grupos temáticos e diretrizes
O período da tarde foi dedicado à construção da metodologia do trabalho social, debatida em quatro grupos temáticos: 1) “Cadastro/Seleção”, 2)”Pré-Morar”, 3) “Pós-Morar e Situação de Ocupação” e 4) “Avaliação e Monitoramento”. As propostas resultantes desse debate foram apresentadas na plenária final, que apontou as diretrizes do trabalho social nos empreendimentos habitacionais realizados em Minas Gerais.
1 – Cadastro e Hierarquização/Seleção de Candidatos
O debate no grupo foi focado na transparência no processo de seleção dos candidatos. Na visão dos técnicos, alguns beneficiários têm situação econômico-financeira mais favorável do que outros que não foram atendidos. Também foi discutida a importância de aportar recursos financeiros para a execução do trabalho social, que poderá incrementar a equipe de profissionais, aprimorando as ações executadas com as famílias beneficiárias. Outro ponto crucial foi a necessidade de maior envolvimento dos prefeitos no trabalho social, para que as demais secretarias do município se tornem mais atuantes neste processo.
2- Pré-Morar
No tema Pré-Morar, os desafios identificados se relacionaram à importância das atividades do Projeto de Trabalho Social estarem em concomitância com o Projeto de Engenharia/Obras. A proposta é que as áreas social e de engenharia da Cohab Minas e dos municípios realizem reuniões para troca de informações e compartilhamento dos cronogramas de atividades. Outra proposta importante é a de que os serviços das concessionárias de água, luz e esgoto sejam protocolados e entregues à Cohab para monitoramento. Avaliou-se ainda que a escolha criteriosa dos terrenos também influencia no bom andamento do trabalho social nessa etapa, pois assim as famílias beneficiárias ficam cientes, desde o início, de onde será implantado o empreendimento habitacional, facilitando as visitas ao canteiro de obras e o início do conhecimento da área acolhedora. Foi um consenso entre os participantes do grupo a importância de disponibilizar recursos financeiros e humanos para a execução do trabalho social nos municípios. A articulação das políticas públicas foi também um grande desafio apontado pelo grupo, sendo a proposta do Comitê Intersetorial avaliada como um passo significativo para efetivar essa consolidação.
3- Pós Morar/Situação de Ocupação
Os desafios identificados no Grupo de Trabalho Pós Morar/Situação de Ocupação se referiram, em sua maioria, às situações irregulares de ocupação e à inexistência de definições para sua resolução. A participação efetiva do técnico social do município no processo de inscrição/seleção, em detrimento das intervenções políticas, foi consenso entre todos os envolvidos no grupo, assim como a associação da assinatura do protocolo de intenção para novo conjunto à existência de técnico social exclusivo para a execução do trabalho. Também foram discutidas no grupo, de forma consensual, a relevância da emissão de parecer do responsável técnico para análise das situações de venda, aluguel, cessão e abandono do imóvel, bem como a necessidade do repasse de verba para o desenvolvimento do Trabalho Social.
4- Avaliação e Monitoramento
Neste tema, ressaltou-se a importância da intersetorialidade nas ações propostas pelo Trabalho Social, diálogo este promovido pelo Comitê Intersetorial, integrado por diversas secretarias e órgãos de governo. Um dos desafios citados foi a criação/apresentação de instrumental acessível e de fácil entendimento para dar suporte aos municípios no monitoramento das ações realizadas. Como proposta, reconheceu-se a necessidade e relevância de momentos de formação e discussão, como este criado pelo Fórum. O comprometimento das partes envolvidas foi citado como um grande desafio para o êxito do Trabalho Social, levando à compreensão de que é necessário sensibilizar as famílias para a valorização da habitação enquanto bem maior, não reduzido apenas à moradia, mas em tudo que ela envolve.
Desafios e diretrizes
“Hoje demos um passo importante no sentido de construir uma política pública de trabalho social nos empreendimentos habitacionais do Estado”, avaliou Flávia Mota, chefe de gabinete da Presidência da Cohab e uma das idealizadoras do evento. O segundo passo, segundo ela, é a confecção de uma cartilha que conterá todas as propostas de metodologia do trabalho social debatidas no Fórum. “Lembramos que essa cartilha não é uma receita de bolo. Na aplicação dos procedimentos propostos, é preciso considerar a realidade e as singularidades de cada município para estabelecer as diretrizes desse trabalho”, ressalvou Flávia Mota, na plenária de encerramento.
Na oportunidade, ela anunciou a criação de um Comitê Intersetorial, composto por vários órgãos do Governo do Estado, que tem como objetivo a construção de uma metodologia para o trabalho social, propondo ações de acompanhamento junto à população beneficiária, desde o período das obras e durante o pré e o pós-morar. Informou que o Comitê será homologado por decreto nos próximos dias, a ser enviado a todos os municípios parceiros.
Salete de Oliveira, coordenadora da Equipe Social, responsável pela concepção e organização do evento, celebrou os resultados alcançados. Ela informou que será feito um relatório do Fórum, sistematizando tudo o que foi debatido, que será socializado com todos participantes. “A partir daí, começaremos a pensar em quais serão os novos passos para a operacionalização e tratativa das questões debatidas nos grupos de trabalho”, disse ela, enfatizando a importância da parceria com os municípios na construção dessa metodologia de trabalho. “Sonho que se sonha junto é realidade”, concluiu ela, agradecendo a presença, a participação e o envolvimentos de todos que colaboraram para o sucesso deste 1º Fórum.
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