Mutuários de antigos conjuntos habitacionais construídos pela Cohab Minas em Santa Luzia e Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, recebem, nesta segunda-feira (17/12), as escrituras definitivas de seus imóveis construídos e financiados pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) e que já foram quitados. As primeiras entregas acontecerão às 10h30, no auditório da prefeitura de Vespasiano, em cerimônia que terá a presença do presidente da Cohab Minas, Alessandro Marques, da coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Vespasiano (Cejusc), Dra Sayonara Marques; do diretor de Habitação da Cohab Minas, Valter Silva Teixeira e de representantes da Defensoria Pública do Estado e da Faculdade Faseh.
Às 17h, será a vez de mutuários dos conjuntos habitacionais de Santa Luzia receberem suas escrituras. A solenidade acontecerá no salão do júri do Fórum Desembargador Pedro Viana e contará com a presença da juíza da Comarca de Santa Luzia, Dra Edna Márcia Lopes Caetano; do presidente da Cohab Minas, Alessandro Marques; do diretor de Habitação da Companhia, Valter Silva Teixeira; representantes da Defensoria Pública e da Faminas.
A emissão dos títulos de posse definitiva e legal dos imóveis em Vespasiano e Santa Luzia são resultado dos mutirões de audiências pré-processuais de conciliação, realizado nos últimos meses pela Cohab Minas nestes municípios. Os mutirões são uma iniciativa inovadora da Companhia, fruto da parceria firmada com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A cooperação com o TJMG decorreu da identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes às habitações populares no Estado. Muitas dessas ações ocorreram porque algumas das famílias proprietárias dos imóveis venderam suas casas por meio dos chamados contratos de gaveta, o que resultou na ilegalidade da posse e da propriedade. Para contribuir para a celeridade na solução desses litígios e evitar o ajuizamento de novos processos, foi elaborado um termo de colaboração entre os órgãos, bem como parcerias com as faculdades de Direito da Faminas e Faseh.
Serviço:
O que: Entrega de escrituras em Vespasiano e Santa Luzia
Quando: 17 de dezembro, segunda-feira
Horários: 10h30 (Vespasiano); 17h (Santa Luzia)
Locais: Vespasiano (auditório da prefeitura municipal); Santa Luzia (Fórum Desembargador Pedro Viana)