O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), e a Cohab Minas realizam, a partir de hoje (25/06), um mutirão de audiências pré-processuais para negociação de débitos, emissão de escrituras e regularização de imóveis construídos pela Companhia no município de Corinto. Os mutirões pretendem regularizar, por meio da conciliação, mais de 127 contratos de mutuários que residem nos conjuntos habitacionais Amanda P. Sena I e II. As audiências acontecerão no Fórum de Corinto, de 08h30 às 17h, e serão realizadas até o dia 29/06. Moradores que não foram convocados para esse mutirão, poderão, também, comparecer ao Cejusc, caso possuam alguma pendência com a Companhia.
Os mutirões de audiências pré-processuais são fruto de um convênio assinado pelo presidente da Cohab Minas, Alessandro Marques e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e, em Corinto, contam com a coordenação da juíza Dra. Luiza Starling de Carvalho. A cooperação com o TJMG decorreu da identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes às habitações populares no Estado. Muitas dessas ações ocorreram porque algumas das famílias proprietárias dos imóveis venderam suas casas por meio dos chamados contratos de gaveta, o que resultou na ilegalidade da posse e da propriedade. Para contribuir para a celeridade na solução desses litígios e evitar o ajuizamento de novos processos, foi elaborado um termo de colaboração entre os órgãos.
O mutirão coordenado pela Dra. Luíza Starling permite que em uma audiência de cerca de uma hora de duração seja resolvido um conflito que normalmente demoraria cerca de 5 anos.
A Comarca de Corinto será a quinta no Estado a receber os mutirões. Até o momento, o trabalho já foi realizado nos fóruns de Santa Luzia; Uberlândia, Belo Horizonte e Vespasiano. Para os próximos meses estão programadas atividades em Muriaé; Uberlândia (2ª etapa); Frutal; Itambacuri e Itajubá.