O Governo de Minas Gerais, por meio da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas), realizou nesta sexta-feira (10/11) seminário sobre a nova legislação federal que trata da regularização fundiária urbana e rural. O evento reuniu na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, mais de 200 prefeitos com o objetivo de esclarecer as atribuições da Lei nº 13.465/2017, sancionada em 11 de julho deste ano.
“Nossa intenção com a realização do seminário é atender a uma demanda dos municípios. Estamos aqui para esclarecer os principais pontos sobre o novo marco, tão importante para Minas Gerais e para o Brasil. Este tema é uma das prioridades da política habitacional do Governo do Estado”, destacou o presidente da Cohab Minas, Alessandro Marques.
O diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Silvio Eduardo Marques Figueiredo, explicou o que muda com a nova legislação. Segundo Figueiredo, a Lei nº 13.465/2017 desburocratiza, simplifica, agiliza e destrava os procedimentos da regularização fundiária, bem como amplia a possibilidade de acesso à terra para a população de baixa renda. “Resgatamos a cidadania”, frisou.
O representante do governo federal também ressaltou que a regularização fundiária passa pelo fortalecimento tributário das cidades. “A nova lei aquece a economia local com o consequente aumento da arrecadação tributária. A lei traz normas gerais e cabe aos municípios adotarem ou não. Trazemos as ferramentas – e quem define as normas são os municípios”, finalizou Figueiredo.
Em consonância com a Lei Federal, o deputado estadual Tadeu Martins Leite ressaltou que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma nova lei relacionada à questão da regularização fundiária, que vai dar ainda mais segurança às famílias. “Esperamos aprovar uma nova lei ainda esse ano para ajudar a resolver o problema de grande parte da população em Minas Gerais”, disse em seu discurso.
Regularização fundiária urbana e rural
Em Minas Gerais, a regularização fundiária urbana é uma atribuição da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir), representada pelo secretário Carlos Moura Murta. De acordo com o secretário, presente ao seminário, a nova legislação é a solução para a regularização fundiária no país.
“Estamos imbuídos de percorrer Minas Gerais para agilizar a titularização nos 853 municípios. Vamos reerguer o direito à cidadania e preservar o direito à moradia”, enfatizou. “Vamos ajudar aqueles que ficaram à margem da sociedade. Vamos tornar sonhos em realidade. Queremos alcançar o maior número possível de titularizações. Vamos levar o direto à titularidade a todos os rincões de Minas Gerais”, completou o secretário.
Por sua vez, a regularização fundiária rural é uma atribuição da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), representada pelo secretário Professor Neivaldo, também presente ao evento. Em seu discurso, o secretário destacou que a atual administração estadual retomou o Programa de Regularização Fundiária, que tinha sido paralisado em 2011.
“Garantimos a democratização e o acesso à terra, indo em todas as regiões de Minas Gerais e entregando a titularidade. Hoje, homens e mulheres dizem que dormem sossegados em seus lares. Estamos buscando esse processo para trazer dignidade e acesso à terra. Além do compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar para melhorar a qualidade de vida no campo”, salientou.
Grande presença de prefeitos
Principais interessados na temática do seminário, dezenas de prefeitos compareceram ao auditório. Entre eles, estava o prefeito do município de Claraval, no Território Sudoeste, Luiz Gonzaga Cintra. Para ele, o seminário ajudou a esclarecer muitas dúvidas. “Este tipo de evento é muito importante. Foram esclarecidas muitas dúvidas e, com certeza, volto com muitas ideias para a minha cidade”, disse.
Quem também estava presente era o prefeito de Campos Altos, no Triângulo Sul, Paulo César de Almeida, que enfatizou o lado social da nova legislação. “A gente tem uma preocupação muito grande em nossos municípios de regularizar as áreas que ainda não são regularizadas. Muitas famílias vivem nestas áreas e acredito que, agora, vamos conseguir levar mais respeito e dignidade a elas”, pontuou.
“A nova lei vai resolver e dar segurança e cidadania às famílias”, frisou a presidenta da Associação Brasileira de Cohabs e Agente Públicos da Habitação (ABC), Maria do Carmo Avesani Lopez, que, ao lado de Alessandro Marques, secretários de Estado e autoridades, compôs a mesa durante a aberta do seminário.
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