O Governo do Estado, através da Cohab Minas, realiza nesta sexta-feira (10/11), o seminário “Regularização Fundiária/MG- Desafios e Perspectivas da aplicação da Lei 13.465/17”. O evento, que acontecerá no auditório JK da Cidade Administrativa, terá como objetivo esclarecer os aspectos judiciais, registrais, urbanísticos e ambientais relativos à nova legislação federal de regularização fundiária urbana e rural sancionada em julho de 2017. O seminário contará com um público de mais de 300 prefeituras de todo Estado, Câmaras de Vereadores, representantes do Poder Judiciário e Cartórios, Ministério Público, instituições acadêmicas e profissionais voltados à área de regularização fundiária de terrenos e imóveis rurais e urbanos.
O presidente da Cohab Minas, Alessandro Marques, ressaltou que o evento será promovido em resposta à grande demanda dos municípios mineiros em relação aos impactos da nova lei de regularização fundiária. “A regularização e titulação de propriedade são prioridades da política habitacional do governo estadual. Desta forma, este seminário buscará esclarecer os principais pontos da Lei 13.465/2017 que inovou em diversos instrumentos urbanísticos e traz profunda alteração no sistema fundiário e registral do País”.
Na programação, estão previstas palestras com especialistas na área. Entre eles, Silvio Figueiredo, diretor do Departamento Nacional de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades; Sidrack de Oliveira Correia Neto, Secretário do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Wolfgang Muller, prefeito da cidade de Lahr/Alemanha; Matheus Guimarães Novais, Superintendente de Regularização Fundiária da Secretaria de Cidades e Integração Regional de MG e Geraldo Vitor de Abreu, Subsecretário da Secretaria de Desenvolvimento Agrário de MG.
A abertura do evento será realizada pelo presidente Alessandro Marques. Além do presidente, estarão também presentes no evento o secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional de Minas Gerais (Secir), Carlos Murta; o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais (Seda), Professor Neivaldo de Lima Virgílio; a presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), Maria do Carmo Avesani, além de diversas autoridades federais, estaduais e municipais.
O evento, organizado pela Cohab Minas, tem o apoio da Associação da Associação brasileira de Cohab´s (ABC). A inscrição é gratuita e deve ser realizada através do site www.cohab.mg.gov.br/seminario
Serviço:
O que: “Seminário de Regularização Fundiária/MG- Desafios e perspectivas da aplicação da Lei 13.465/17
Quando: 10 de novembro, sexta-feira
Horário: a partir das 08h
Onde: Auditório JK- Cidade Administrativa de Belo Horizonte
Inscrição: http://www.cohab.mg.gov.br/seminario