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Encontro regional Sul-Sudeste de Cohab´s |
Durante Encontro Regional Sul-Sudeste de Cohabs e agentes públicos de habitação, realizado nesta quinta-feira (27) em Florianópolis (SC), o presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab/MG), Mauro Brito, defendeu que articulação dos estados com os municípios – já feita em Minas pela Cohab – é fundamental para a viabilização de empreendimentos habitacionais de interesse social.
Para Mauro Brito, escolhido no encontro novo vice-presidente administrativo e financeiro da Associação Brasileira de Cohabs e diretor regional do Sudeste do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, “o município é, de um lado, responsável pela aquisição dos terrenos e pela infraestrutura de urbanização e, de outro, enfrenta grandes dificuldades de cumprir suas responsabilidades de ordem técnica ou jurídica para viabilizar a construção de casas em escala”.
Ainda na ação conjunta das três esferas da administração pública, a participação do município é indispensável por envolver o Conselho Municipal de Habitação na seleção de candidatos e na assistência social no pós-morar, como, aliás, também foi estabelecido pela Cohab/MG na execução do Lares Geraes – Habitação Popular (PLHP), programa habitacional do Governo de Minas.
Outra condição destacada pelo presidente da Cohab/MG para se viabilizar o êxito da construção de casas populares para famílias de baixa renda é participação o governo federal na parceria, mediante oferta de dos subsídios, como tem acontecido via PSH, FNHIS e Minha Casa, Minha Vida, complementando os recursos aportados pelos estados – no caso de Minas, pelo Fundo Estadual de Habitação. O Governo de Minas já investiu até agora no Lares Geraes cerca de R$ 438 milhões contra R$ 72 milhões do município e R$ 49 milhões da União.
Ele sugeriu, no entanto, que a transferência de Recursos do Ministério das Cidades se dê diretamente aos governos estaduais, porque a participação da Caixa Econômica Federal, por sua natureza bancária, tem sido muito burocrática e morosa. Também propôs que sejam assegurados recursos aos municípios para que eles consigam arcar com as despesas de infraestrutura quando da implantação de conjuntos habitacionais; e ainda que as Companhias de Habitação e agências congêneres sejam fortalecidas com reserva orçamentária federal para as políticas habitacionais e com programas continuados.
Já no âmbito estadual, o presidente da Cohab/MG enfatizou a necessidade de articulação dos agentes públicos de habitação e de suas políticas com os órgãos da Administração Direta e Indireta dos estados. Em Minas Gerais, esse entrosamento ocorre nos Projetos Estruturadores. Assim, por exemplo, a Copasa apoia a Cohab e os municípios com a implantação das redes de esgoto e de água potável. Já a Cemig atende os empreendimentos habitacionais com a implantação da rede de energia elétrica nos conjuntos habitacionais, dentro do Programa Clarear.
O presidente da Cohab/MG informou aos participantes do evento que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) tem desenvolvido em todos os municípios mineiros o “Programa Capacidades” que prevê a capacitação dos gestores públicos para que eles elaborem os seus Planos Diretores, Planos de Habitação de Interesse Social e Planos de Gestão de Riscos.
Agenda Nacional
O objetivo do encontro, convocado pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação – ABC e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, foi a coleta de sugestões para a formulação da Agenda Nacional de Habitação. As duas entidades pediram que as Cohabs ou agências públicas de habitação de cada estado do Sul e do Sudeste do país, a exemplo das demais macrorregiões brasileiras, propusessem metas e ações para aprimorar os programas federais em vista principalmente do combate ao déficit de moradias para a população de baixa renda.
Além de Minas Gerais, participaram da reunião, em Florianópolis, os representantes das Cohabs ou órgãos públicos similares dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Espírito Santo. Cada um deles fez uma exposição de suas sugestões, buscando responder as seguintes questões: como a política habitacional de cada estado se relaciona com a Política Nacional de Habitação e se articula com o governo federal; como se articula com os municípios e com as demais políticas públicas, tais como saneamento, transportes, energia, meio ambiente e ação social; como capta e aplica seus recursos para área; e qual a estrutura Institucional que tem para a concepção, implementação e gestão do PlanHab e da Política de Habitação.