Um grupo de trabalho interno criado pela Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab/MG) começou a preparar a implementação da segunda etapa da parceria do Programa Lares Gerais – Habitação Popular com o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), visando orientar as prefeituras, que vierem a ser atendidas neste ano, sobre os procedimentos para participarem dos novos empreendimentos habitacionais. Está previsto que a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades irá divulgar a lista dos municípios beneficiários da parceria nesta sexta-feira (3).
Por isso, o presidente da Cohab, Octacílio Machado Júnior, orientou que todos os setores da Companhia envolvidos diretamente com as operações de implementação da nova parceria elaborem as instruções a serem seguidas pelas administrações municipais. De imediato, o grupo de trabalho, coordenado pelo chefe de gabinete da Companhia, João Lincoln de Almeida, e composto de vários gerentes e assessores da área técnica, se incumbiu de adequar os procedimentos da Companhia aos requisitos estabelecidos pela Portaria 610 do Ministério das Cidades para a segunda fase do MCMV, quanto à inscrição de candidatos à casa própria e à comercialização das unidades a serem construídas a partir deste ano.
As mudanças da segunda fase incluem a divulgação ampla dos critérios de seleção de candidatos, os detalhes do novo projeto de construção das casas, a explicitação das contrapartidas dos municípios no Termo de Acordo e Compromisso (TAC) e no convênio da prefeitura com a Companhia, e o novo fluxo de desembolso financeiro nas medições da construção das casas.
Até o final da semana, o grupo concluirá a redação das minutas do Termo de Acordo e Compromisso e do seu extrato, a serem assinados pelos prefeitos dos municípios que serão atendidos; do novo convênio a ser firmado pela Cohab e municípios; do decreto que obriga a divulgação dos critérios adicionais para seleção de candidatos à casa própria. No mesmo prazo, a Cohab vai finalizar a elaboração de dois manuais. Todas as orientações operacionais constarão de um kit a ser entregue a cada prefeito.
O primeiro manual informa, por exemplo, a necessidade de designar, formalmente, um representante da administração municipal para fazer a interlocução com a Cohab em relação às medidas administrativas ligadas à concretização dos empreendimentos. O segundo vai mostrar o passo a passo do processo de inscrição e seleção de candidatos à aquisição das casas. A Cohab combinou o seu sistema de seleção, mediante pontuação dos dados da situação socioeconômica de cada candidato, com o sorteio final das unidades entre os selecionados, adotado pelo Ministério das Cidades para o MCMV 2.