A Cohab Minas entregou, nesta quinta-feira (13), 64 escrituras para moradores dos conjuntos habitacionais Vista Grande e Governador Francelino Pereira I e II, em Alfenas, no Sul de Minas. Na solenidade, representaram o Governo de Minas o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, e o presidente da Cohab Minas, Octacílio Machado Júnior. A ação é parte do Mutirão da Escritura, criado, em 2009, com o objetivo de acelerar o processo de legalização de imóveis já quitados, com a emissão do título de propriedade.
Na mesma região, Bilac Pinto e Octacílio Machado Júnior assinaram o Termo de Cooperação para que se inicie o Mutirão da Escritura na cidade Guaxupé.
O compromisso do Governo de Minas com os mutuários que pagam as prestações em dia e, consequentemente, quitam sua casa, foi destacado pelo secretário Bilac Pinto. “As famílias que não tinham o título de propriedade de suas moradias passarão agora a ter. Isso é um compromisso com a verdadeira política que defende o interesse do mutuário que cumpriu com seus compromissos e quitou a sua casa. A Cohab vem desenvolvendo um trabalho maravilhoso em todo o Estado, resgatando a dignidade do povo mineiro entregando este documento que representa a posse de suas casas”, afirmou.
Já o presidente Octacílio Machado falou do desafio enfrentado pela Cohab Minas e dos esforços somados para que os mutuários que já quitaram seu financiamento recebam seus títulos de propriedade de posse. “Temos hoje mais de 40 mil escrituras a serem entregues em todo Estado. É um trabalho difícil, árduo, que temos desenvolvido. Quando realizamos a entrega de escrituras, que é um anseio de todos vocês, estamos definitivamente entregando o direito da moradia para os nossos mutuários, uma vez que quem não registra o imóvel não é dono”, disse.
As cerimônias de entrega do título de propriedade, em Alfenas, e de assinatura do Termo de Compromisso, em Guaxupé, também tiveram a participação do diretor de Habitação da Cohab Minas, Daniel Marinho, do gerente de Financiamento da Companhia, Thieres Cordeiro e do assessor da GFI, Henrique Cafaggi.
Mutirão da Escritura
O Mutirão da Escritura foi criado para atender à crescente demanda criada, principalmente, após o grande número de quitações de imóveis e também das quitações antecipadas dos financiamentos com o benefício das leis.
O mutirão inicia-se com a Cohab Minas, que realiza um levantamento dos contratos no município e elabora uma lista dos documentos necessários para a liberação da escritura. Além disso, fornece o material para trabalho em campo (relatório, cartas e escrituras), presta apoio técnico sobre o procedimento e elabora a escritura. Posteriormente, os municípios negociam a isenção de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) por meio de criação de lei municipal; promovem a regularização dos débitos de IPTU dos imóveis; e prestam assistência jurídica para providenciar inventários e processos de divórcio, nos casos necessários.