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Da esq.para dir.: Alencar Viana (secretário-adjunto |
Parceria firmada entre a Cohab Minas e o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter) permitirá maior agilidade na regularização de áreas devolutas do Estado onde há empreendimentos habitacionais construídos ou em construção pela companhia de habitação mineira. Com o acordo, o Governo do Estado cederá diretamente à Cohab Minas, por meio de decreto, áreas devolutas identificadas pelas prefeituras e analisadas pelo Iter.
Até então, esse tipo de terreno era identificado e regularizado pelo Iter em nome do município, que tinha que elaborar um projeto de lei e aprovar junto à câmara municipal, para só depois repassá-lo à Cohab Minas e então o terreno poderia ser usado para a construção das casas.
O Termo de Cooperação Técnica que simplifica o processo foi assinado nesta quarta-feira (13/06) pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Bilac Pinto, o secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária (Seef), Wander Borges, o presidente da Cohab Minas, Octacílio Machado Júnior, o diretor-geral do Iter, Marcio Eli; e o secretário-adjunto da Sedru, Alencar Viana.
“Com essa parceria vamos somar a expertise da Cohab Minas na construção de casas populares e o trabalho de qualidade na área de regularização fundiária realizado pelo Iter com objetivo de desburocratizar o processo de regularização do terreno, proporcionando mais rapidez no início das obras” destacou o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto.
A Sedru e a Secretaria de Regularização Fundiária terão papel de fiscalizar as ações realizadas relativas à regularização fundiária que serão feitas em terras devolutas. A Cohab além de ser a responsável técnica pela obra das unidades habitacionais, vai arcar com as despesas relativas à regularização fundiária dos terrenos como projetos, viagens de seus funcionários e despesas com cartório. O Iter, por sua vez, será responsável técnico pela análise, pareceres, orientações e documentações relativas à regularização dos terrenos que receberão os empreendimentos.
“Esse convênio encurta o processo, garantindo uma agilidade maior na regularização dos imóveis e, consequentemente, mais rapidez na obtenção do título de posse pelos mutuários”, explica o presidente da Cohab Minas, Octacílio Machado Júnior.