A partir de 30 de junho até 2 de julho, a cidade de Campinas, no estado de São Paulo, vai sediar o 62º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU).
Serão debatidos temas como as experiências, avanços e desafios de regularização fundiária no país, bem como o balanço da implementação da norma técnica para os programas de habitação e como isso afeta a habitação de interesse social.
O evento também vai comemorar os 50 anos da Cohab Campinas e de outras companhias habitacionais do Brasil, como a Cohab Minas, que completa meio século no dia 18 de agosto deste ano.
“A Cohab Minas, nesta nova gestão, não será apenas construtora de unidades habitacionais em municípios com população inferior a 50 mil habitantes, mas gestora de uma política de habitação condizente com as necessidades do Estado e com participação da sociedade nas decisões”, afirma o presidente da Cohab Minas, Claudius Vinícius Leite Pereira.
Para cumprir com os objetivos, novos desafios se colocam, considerando que a Cohab terá forte ação na Região Metropolitana de Belo Horizonte, cujo déficit habitacional, de acordo com estatísticas da Fundação João Pinheiro (FJP), é de aproximadamente 170 mil moradias.
Segundo Claudius Vinícius, o Governo do Estado quer implantar uma nova política de habitação, garantindo à população de baixa renda o direito a uma moradia digna, bem como o acesso a escolas, postos de saúde e transporte público. “Essa será a tônica do meu modo de gerir. Qualquer problema que demande uma solução na área habitacional é um problema da Cohab”, ressalta.
Mesa de Diálogo
O primeiro passo no sentido de construir essa política foi dado no dia 20 de fevereiro, quando foi apresentada a minuta de um decreto para instituir a Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, em reunião realizada na Cohab Minas entre representantes do Governo e de organizações da sociedade civil ligadas ao tema.
Com a iniciativa, o Estado almeja prevenir, mediar e solucionar conflitos fundiários na cidade e no campo, em resposta a uma determinação do governador Fernando Pimentel de não promover reintegração de posse sem uma oferta de moradia digna, especialmente nos casos de ocupações já consolidadas.
A minuta do decreto de instituição da Mesa foi debatida amplamente, ao longo de dois meses, aprovando-se o texto final em reunião realizada no dia 14, após a incorporação de contribuições dos movimentos populares que atuam em conflitos sociais e fundiários na cidade e no campo. O próximo passo é o encaminhamento do decreto, pela Secretaria de Estado de Casa Civil, para assinatura do governador.
Coordenada pela Cohab Minas, a Mesa terá a seguinte composição: representantes do Poder Executivo estadual; representantes de movimentos da sociedade civil organizada que atuam em conflitos sociofundiários urbanos e rurais; representantes convidados (Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública de Minas Gerais, UFMG e da PUC-MG); integrantes de ocupações, entidades e outros membros indicados por deliberação da Mesa e das comunidades afetadas.
Entre outras atribuições, a Mesa terá a responsabilidade de acompanhar os procedimentos de avaliação da implementação das soluções e obrigações pactuadas e de seus resultados, bem como buscar soluções alternativas de moradia adequada prévias às ações judiciais de despejo, além de debater e propor a revisão dos resultados e da vigência das soluções e obrigações pactuadas
Ocupação Nelson Mandela
A Mesa registrou, ainda no mês de abril, avanço importante em seu objetivo de mediar e solucionar, de forma pacífica, conflitos fundiários. Antecipando-se a uma ação de reintegração de posse na ocupação Nelson Mandela, região Centro-Sul da capital, empreendeu uma força-tarefa para que as quase 30 famílias que residiam no local fossem transferidas para habitações provisórias, ação viabilizada por meio de convênio firmado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Belo Horizonte, pactuado na Mesa.
Pelo convênio, cada família receberá bolsa moradia no valor de R$ 500 mensais, a ser custeada pelo Governo estadual, benefício que será oferecido até que ocorra o seu reassentamento em local definitivo.
“Ao contornar a questão da ocupação Nelson Mandela, consolidamos uma importante vitória. Foi uma negociação como deve ser, onde todas as partes buscaram o acordo”, avalia o presidente da Cohab. Segundo ele, o exemplo de Nelson Mandela demonstra a efetiva ação da Mesa como mediadora, adotando alternativas prévias à ação de despejo.
“Estamos construindo, juntos, uma nova forma de tratamento dos conflitos fundiários, mostrando à sociedade e às autoridades judiciais que este é o melhor caminho para solucionar, de forma pacífica, esses conflitos”, completa Claudius Vinícius.
Ocupações da Izidora
Outra importante negociação de conflito fundiário está em curso em Belo Horizonte, sendo objeto de amplo debate. A Mesa apresentou às lideranças dos movimentos populares uma proposta que visa solucionar o problema de moradia das famílias residentes nas ocupações da Izidora, na Granja Werneck, em resposta à possibilidade de uma ação de desocupação da área, já decretada pela Justiça.
Apresentada na reunião da Mesa no dia 24 de março, a proposta prevê a construção de conjuntos habitacionais na Granja Werneck, pelo programa Minha Casa, Minha Vida, garantindo o reassentamento das famílias que hoje residem nas ocupações em parte das cerca de 9.000 unidades que serão construídas na primeira fase do empreendimento.
Na reunião seguinte, no dia 31 de março, foi apresentado um complemento à proposta, viabilizado pelo programa Minha Casa Minha Vida Entidades, que permite construções diferenciadas, com três quartos, concebidas para contemplar as famílias numerosas. Nessa reunião, o governo estadual comprometeu-se a aportar recursos adicionais para tornar possível o complemento.