Após receber a correspondência do município manifestando interesse em obter um empreendimento habitacional, a Cohab Minas analisa a viabilidade da construção. Enquanto isso, a Prefeitura envia à Companhia os seguintes documentos que são pré-requisitos para a vistoria do terreno:
- Planta da cidade com localização do terreno, destacando os equipamentos comunitários e urbanos no entorno, tais como: escolas, creches, postos de saúde, comércio, redes de abastecimento de água e energia elétrica, etc.;
- Levantamento planialtimétrico cadastral da área, atual, com curvas de nível de metro em metro, em arquivo eletrônico, extensão DWG, executado com “Estação Total”;
- Relatório fotográfico da área;
- Documento aquisitivo do terreno em nome do Município, com data atual;
- Certidão Negativa de Ônus Reais sobre a gleba ou, quando terreno parcelado e registrado, sobre os lotes, com data atual;
- Quando o terreno não for de propriedade do município, este deverá apresentar o documento de Opção de compra da área registrado no Serviço de títulos e documentos, e as certidões de registro, negativa de ônus e vintenária, atuais, em nome do atual proprietário;
- Lei que cria o Conselho Municipal de Habitação;
- Documento que nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação
Documentação após vistoria
Depois de aprovada a vistoria, a prefeitura deverá enviar à Cohab Minas os seguintes documentos:
- Atestados das concessionárias dos serviços de água, esgoto e de energia elétrica, quanto a viabilidade de atendimento à área;
- Declarações diversas para envio à Cohab Minas (manutenção de limpeza urbana; esgotamento sanitário; loteamento de uso residencial; meio ambiente; denominação conjunto habitacional;transporte)
- Relatório de Sondagem “SPT”, conforme orientação da Cohab Minas;
- Certidões dos registros anteriores do terreno, até 20 anos atrás (Certidão Vintenária);
- Certidões Negativas, relativas ao Município, de Distribuição Judicial e Execuções Fiscais, de Débitos para com Fazenda Estadual, Tributos Federais e Dívida Ativa da União, INSS e FGTS;
Documentação após assinatura de convênio
Em seguida à assinatura do convênio, será necessário providenciar e enviar outros documentos, relacionadas a seguir:
- Projeto de parcelamento da área, com lotes cotados;
- Certidão negativa de débitos municipais, se já houver parcelamento registrado dos lotes;
- Certidão atualizada de Registro dos lotes, caso já registrados, ou cópia das publicações do edital do loteamento;
- Lei autorizativa de doação dos lotes para a COHAB, conforme minuta disponibilizada pela COHAB;
- Lei de homologação do convênio, conforme minuta disponibilizada pela COHAB;