Apresentação

As prefeituras municipais são um dos principais parceiros do Governo de Minas na tarefa de combater o déficit habitacional do Estado.

Para estabelecer convênio com a Cohab Minas e negociar a construção de conjuntos habitacionais no município, a Prefeitura deve, primeiramente, solicitar à Companhia, o enquadramento no Programa, por meio de correspondência oficial, comprometendo-se a doar o terreno próprio, regularizado juridicamente, urbanizado e com toda a infra-estrutura de redes de água, esgoto e energia elétrica, pavimentação e escoamento de águas pluviais. Ela deve comprometer-se também a fazer o cadastramento das famílias interessadas em participar do programa.

Posteriormente, os técnicos da Companhia iniciam o processo de análise de viabilidade da construção e, paralelamente a essa iniciativa, o município deverá enviar à Cohab Minas os documentos exigidos.