Evento realizado nesta quarta-feira (28/1), na Cidade Administrativa, durante o 1º Encontro Estadual Cohab Mais Perto, reuniu mais de 400 prefeitos e correspondentes Cohab Mais Perto no Auditório JK.
A Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas) lançou, nesta quarta-feira (28/1), o Casa em Dia, programa inédito que vai permitir a regularização de débitos habitacionais de mais de 15 mil famílias em todo o estado. O anúncio foi feito durante o 1º Encontro Estadual Cohab Mais Perto, realizado na Cidade Administrativa, no Auditório JK, que reuniu mais de 400 prefeitos e correspondentes municipais.
Os mutuários devem fazer a adesão ao programa no mês de fevereiro, por meio do pagamento do boleto com valor da parcela enviada no referido mês. A medida busca reduzir a inadimplência e garantir mais segurança e tranquilidade às famílias beneficiadas.
O evento contou com a presença do presidente da Cohab Minas, Márcio Bernardino; do secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro; do subsecretário de Gestão Patrimonial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Eduardo Quintanilha; além de prefeitos, representantes municipais e demais autoridades. Uma apresentação musical da banda da Polícia Penal de Minas Gerais, que apresentou um rico repertório ao público.
Durante o encontro, o presidente da Cohab Minas, Márcio Bernardino, destacou a importância da descentralização dos serviços públicos como estratégia para ampliar o alcance das políticas habitacionais.
“O Casa em Dia representa o esforço contínuo da Cohab para regularizar os passivos das famílias. Por meio do Programa Cohab Mais Perto, chegamos aos municípios parceiros, que são a ponte entre a Companhia e a população. É nos municípios que a vida das pessoas acontece, e é ali que precisamos estar presentes”, afirmou.
O secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro, reforçou o papel do Estado na superação dos desafios habitacionais.
“Não podemos admitir que, no século XXI, ainda existam pessoas sem moradia adequada ou impossibilitadas de regularizar seus débitos. A Cohab tem papel fundamental nesse processo, e estamos trabalhando de forma integrada para enfrentar o déficit habitacional em Minas Gerais”, destacou.
Programa Casa em Dia
O programa Casa em Dia elimina juros e multas das parcelas em atraso e, unifica o débito principal com o saldo devedor em um maior prazo para pagamento. As parcelas vencidas têm seus encargos excluídos, e o valor principal é incorporado ao saldo remanescente, redistribuído nas parcelas futuras. A medida simplifica o pagamento, facilita a regularização dos contratos e contribui para a redução da inadimplência.
Ampliação do Cohab Mais Perto
Durante o evento, oito prefeituras assinaram o Termo de Cooperação Técnica (TCT) para adesão ao Programa Cohab Mais Perto. Com as novas adesões, o programa passa a contar com cerca de 441 municípios parceiros e 698 correspondentes municipais, servidores das prefeituras responsáveis pelo atendimento direto aos mutuários.
O prefeito de Toledo, Zildo Alexandro, ressaltou a importância da parceria. “O Cohab Mais Perto facilita a vida das pessoas. Atendemos os mutuários diretamente na prefeitura, entendendo cada realidade e auxiliando na renegociação das dívidas”, afirmou.
O Cohab Mais Perto já realizou mais de 17mil atendimentos de mutuários, em todo estado, além de capacitar cerca de 700 correspondentes.
Regularização fundiária
Além da habitação, a Cohab Minas vem se consolidando como referência na Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Por meio do Minas Reurb, a Companhia já entregou mais de 10 mil títulos em cerca de 160 municípios, com outros 30 mil em andamento em aproximadamente 200 cidades.
Segundo o subsecretário Eduardo Quintanilha, a atuação da Cohab amplia o alcance das políticas públicas urbanas no estado. “A capilaridade da Companhia tem permitido diversificar as entregas e viabilizar milhares de títulos de propriedade nos municípios”, explicou.
A Regularização Fundiária Urbana é um processo que consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Premiações
O evento também marcou a premiação de boas práticas municipais, com reconhecimento aos correspondentes mais atuantes, ao correspondente mais antigo, ao mais querido da comunidade e aos municípios com a atualização cadastral em dia. A programação do encontro incluiu, ainda, painel institucional, apresentação de programas e soluções operacionais, além de relatos de experiências territoriais no painel “Histórias que transformam” com o relato da atuação da Cohab no município de Itacarambi, em 2007, quando um terremoto afetou diversas casas, deixando famílias sem moradia.