A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) firmou, nessa segunda-feira (1º), um importante Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG). O objetivo é ampliar a solução consensual de conflitos relacionados aos programas habitacionais da Companhia em todo o estado. A cerimônia foi realizada na Unidade I da DPMG, em Belo Horizonte.
Pelo acordo, defensoras e defensores públicos passam a atuar de forma integrada aos mutirões promovidos pela Cohab Minas. A proposta é oferecer orientação jurídica direta às famílias atendidas, facilitar o diálogo entre as partes envolvidas e buscar soluções extrajudiciais para entraves que historicamente dificultam a regularização da moradia.
Segundo a Cohab Minas, a iniciativa responde a um problema recorrente nos conjuntos habitacionais: milhares de famílias que já quitaram seus imóveis ainda enfrentam obstáculos legais para obter o título de propriedade. Com a presença da Defensoria nos atendimentos, esses casos tendem a ser encaminhados de maneira mais rápida e segura, reduzindo a judicialização e trazendo previsibilidade para os moradores.
“São dezenas de milhares de famílias que já quitaram suas casas, mas ainda não possuem o título de propriedade. Temos buscado diferentes alternativas para resolver esses problemas, e o acordo com a Defensoria Pública é estratégico para avançarmos com mais efetividade”, afirmou o presidente da Cohab Minas, Márcio Almeida Bernardino.
Além dos mutirões, o ACT prevê a atuação articulada entre a Defensoria, a Cohab Minas e outros órgãos públicos, com ações voltadas à educação em direitos e à prevenção de novos conflitos. O foco é ampliar o acesso à informação e fortalecer a relação jurídica entre o poder público e os beneficiários dos programas habitacionais.
Para a Defensoria Pública, a parceria reforça a aposta em soluções consensuais como caminho para garantir o direito à moradia, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade.
