Código de Conduta Ética
O Código de Conduta Ética da Cohab Minas estabelece princípios e orientações que norteiam o comportamento ético de seus colaboradores e parceiros, promovendo transparência, respeito e integridade em todas as interações. Faz parte do Programa de Integridade da Cohab Minas e visa orientar, fortalecer a consciência ética e disciplinar os relacionamentos no âmbito da Companhia, devendo ser utilizado em todas as relações estabelecidas entre seus colaboradores, em razão de suas atividades, com pessoas e com o patrimônio público.Constitui compromisso individual e coletivo o atendimento ao disposto neste código, cabendo aos participantes promover o seu cumprimento e orientar os clientes, os profissionais das empresas prestadoras de serviços e as demais pessoas, físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, para sua observância e respeito, nas relações estabelecidas com a Cohab Minas.
Comissão de Ética
A Comissão de Ética da Cohab Minas designada pela Portaria 2885/agosto de 2022; Portaria 3076/julho de 2023; Portaria 3084/ setembro de 2023 e Portaria 3134/dezembro de 2023, é composta pelos(as) colaboradores (as):Membros titulares:
- Wilson Verteiro Rosa (presidente da comissão)
- Silvia Bernardes Motta
- Cristiane Ribeiro da Silva Araújo do Nascimento
- Vagner Luiz dos Reis
- Nilson Sant’Anna Bernardino
- Akemi Kamei
Responsabilidade da Comissão de Ética
São atribuições da comissão de ética, entre outras, orientar e aconselhar todos os destinatários do código de Conduta Ética da Cohab Minas, ou seja, Diretores, membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal, empregados, estagiários, contratados e terceirizados, quanto à conduta no ambiente de trabalho, especialmente no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, agindo preventivamente aos desvios de conduta ética, bem como zelar pela observância do Código de Conduta Ética da Cohab Minas e, também, pelo Decreto Estadual nº 46.644/2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual. Cabe destacar que, também, é papel da Comissão de Ética apurar denúncias em casos de desvios éticos, de conduta moral, praticado pelos empregados e demais colaboradores no âmbito da Companhia.
Prevenção de Conflito de Interesses – SPCIMG
O Decreto nº 48.417/2022 (por link) dispõe sobre situações que configuram conflito de interesses envolvendo os agentes públicos ocupantes de cargo ou função, no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, inclusive empresas públicas. Por isso a importância da divulgação do SPCI pela Comissão de Ética.O objetivo do sistema é possibilitar a gestão das consultas eletrônicas realizadas por agentes públicos do Estado, acerca de situações de potencial conflito de interesses, o que inclui a possibilidade de uso de informação privilegiada. Essas consultas serão apreciadas pelas Comissões de Ética ou pelo Conselho de Ética Pública – CONSET, a depender do cargo ocupado pelo consulente.
A utilização do SPCI garante aos consulentes respostas mais ágeis com relação ao conflito de interesses, para identificar situações de impedimentos de agentes públicos, durante e após a ocupação do cargo ou o exercício da função.
Canal da Ética
O Canal de Ética é um meio seguro para falar sobre irregularidades, condutas inadequadas ou dúvidas sobre comportamento à luz das nossas políticas de integridade. Ele conecta o cidadão, colaboradores e parceiros à Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) e à Alta Gestão da Cohab Minas, garantindo tratamento isonômico, sigilo e não retaliação.Proteção e anonimato: você pode se identificar ou permanecer anônimo. A Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) resguarda a identidade do denunciante/consulente, nos termos do Decreto Estadual nº 48.582/2023 e da Política de Compliance da Cohab Minas.
Quem pode usar: colaboradores, estagiários, fornecedores, prestadores de serviço, parceiros institucionais e qualquer pessoa da comunidade.
Como Usar o Canal de Ética?
Quanto mais completo for seu relato, mais eficaz será a apuração dos fatos. A Cohab Minas e a Ouvidoria-Geral do Estado se comprometem a tratar todas as manifestações com seriedade e sigilo, assegurando a integridade do processo, respeitando os direitos de todos os envolvidos.
Como sua manifestação é tratada?
Recebimento e registro (OGE): a Ouvidoria-Geral do Estado recebe e registra a manifestação e realiza um juízo inicial de plausibilidade.
Encaminhamento (Compliance): havendo elementos mínimos, a OGE encaminha o caso à Área de Compliance (EGI) da Cohab Minas para análise e distribuição.
Trâmite técnico: conforme a matéria, o EGI direciona o caso à Comissão de Ética e/ou ao Comitê Correicional para os procedimentos cabíveis.
Conclusão e retorno: os resultados são reportados à Presidência da Cohab Minas, ao Conselho de Administração, conforme o caso, e à OGE, que adotam as providências necessárias perante os órgãos de controle do Estado e informam o andamento ao interessado pelos canais oficiais.
Este canal existe para proteger pessoas, promover transparência e fortalecer um ambiente de trabalho íntegro e seguro.
Como registrar uma denúncia?
Clique na figura para registrar a sua denúncia. Você também pode usar os outros canais de atendimento disponíveis abaixo.
1. Site: www.ouvidoriageral.mg.gov.br
2. Fale com a Bel, a assistente virtual da Ouvidoria Geral do Estado, pelo Whatsapp: (31) 3915-2022
3. Disque-Ouvidoria: 162
4.MG-App – Ouvidoria, na palma da mão – Baixe o app (Disponível para Android e IOS)
5. Caixa Postal: Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Edifício Gerais – 12º Andar – Belo Horizonte – CEP: 31.630-901
6. Atendimento Presencial:
- Endereço 1: Cidade Administrativa de Minas Gerais Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Edifício Gerais – 12º Andar – Belo Horizonte – CEP: 31.630-901
- Endereço 2: Posto OGE – Avenida Amazonas, 558, Centro - Belo Horizonte/MG