Programas Habitacionais

De acordo com suas atividades-fins, a Cohab Minas é responsável pela execução dos dois principais programas do Projeto Estruturador Lares Geraes: o Lares–Habitação Popular (PLHP) e o Lares– Segurança Pública (PLSP). Os projetos estruturadores fazem parte do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado- PMDI.

Criado e implementado pelo Governo de Minas, a partir de 2005, o PLHP expressa a prioridade dada pelo Estado à redução do déficit habitacional em Minas e o compromisso firmado pelo Governo de Minas de oferecer habitações dignas a um número crescente de famílias mineiras que ganham até três salários mínimos e não têm condições de adquirir a sua moradia própria.

O PLHP é o carro-chefe dos programas realizados pela Cohab Minas e destina-se à construção de conjuntos habitacionais e ao acesso à casa própria, mediante a concessão de financiamentos para famílias que possuem renda de 1 a 3 salários- mínimos.
Seus objetivos fundamentais são:

• Reduzir o déficit habitacional em Minas;
• Atender famílias de até 3 salários mínimos (86% do déficit);
• Subsidiar o preço da habitação para acesso à moradia pelas famílias de baixa renda.

Já o Programa Lares Geraes- Segurança Pública (PLSP) foi lançado em agosto de 2004, com a publicação do Decreto nº 43.846. Atualmente, o programa tem por objetivo propiciar condições aos policiais civis e agentes de penitenciários para que tenham acesso à moradia, mediante: a) a permissão temporária de uso de moradias funcionais aos servidores em situação de risco; b) concessão de financiamentos habitacionais, em condições especiais, para aquisição de moradia pronta, construção em lote próprio e reforma e melhoria de unidade habitacional, através de cartas de crédito; e implantação de conjuntos habitacionais.

Desde o final de 2008, a Lei estadual 17. 949 instituiu o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais (FAHMEMG) para atender os servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares