O PROJETO
1. O que está sendo proposto?
– O projeto de construção de um conjunto habitacional pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, com toda infraestrutura urbana.
2. Qual o tamanho do apartamento?
– Conforme o projeto arquitetônico, as unidades habitacionais terão uma área total de 43,70m² construídos.
3. As famílias mais numerosas receberão um apartamento maior?
– A construção de apartamentos de três quartos não está contemplada neste empreendimento. Contudo, está sendo desenvolvido um modelo de moradia destinado a esse público, a ser implantado por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades, em terreno próximo ao futuro empreendimento, no município de Santa Luzia.
4. Qual o prazo estimado para a construção do empreendimento?
– A construção do empreendimento está prevista para ser executada em 18 (dezoito) meses.
5. Todas as famílias terão direito a um apartamento?
– Este empreendimento é destinado ao Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, que contempla as famílias com renda familiar mensal até R$ 1.600,00.
6. Eu vou ter que pagar a prestação do apartamento?
– Sim, pois se trata de um empreendimento do Minha Casa, Minha Vida, por meio de financiamento habitacional pela Caixa Econômica Federal. A prestação é limitada a 5% da renda familiar mensal, com valor mínimo de R$ 25 mensais.
MORADIA TEMPORÁRIA
7. Teremos que sair de nossas casas?
– Sim, pois existe na Justiça uma ação de reintegração de posse movida pelos proprietários da área. No cumprimento da decisão judicial, será feita a desocupação da área, para que seja executado o projeto proposto.
8. Para onde iremos depois que sairmos das casas?
– A proposta é que todas as famílias que hoje estão na Ocupação Vitória se mudem para a Ocupação Esperança.
9. E quem será responsável por construir as moradias temporárias?
– A construção da moradia deverá ser feita pela própria família. Existe uma proposta de fornecimento de um “kit básico” para viabilizar a construção.
10. As famílias residentes na Ocupação Rosa Leão também serão desalojadas?
– Não, as famílias da Ocupação Rosa Leão permanecerão em suas moradias durante o período de execução das obras, sendo posteriormente reassentadas nos conjuntos habitacionais construídos na antiga Ocupação Vitória, desde que se enquadrem no perfil da faixa 1 do Programa.
11. Teremos acesso aos equipamentos comunitários do entorno (unidade de saúde e escola) durante e depois da construção do conjunto habitacional?
– Durante o período de construção, as famílias continuarão tendo acesso aos equipamentos públicos já existentes no entorno. Após a conclusão do empreendimento, todos serão beneficiados pelos equipamentos que serão instalados no local, em áreas já definidas pelo projeto.
12. Se eu não tiver condições de construir a moradia temporária, posso receber auxílio-moradia?
– Não será concedido auxílio-moradia, mas serão estudadas medidas para atender casos específicos de famílias mais necessitadas.
13. Quem será responsável por fazer a mudança?
– Esta ação pode ser negociada, havendo possibilidade de disponibilização de caminhões para realizar as mudanças.
14. Todas as famílias da Ocupação Vitória que se mudarem receberão um apartamento?
– Será realizado, pelo município, o cadastro e a seleção das famílias, de acordo com critérios do Programa Minha Casa, Minha Vida.
SOBRE A MORADIA ANTERIOR
15. O que será feito com a casa que eu construí?
– Todas as casas construídas na Ocupação Vitória serão demolidas para iniciar a execução do empreendimento.
16. Quem vai pagar o que gastei para construir a minha casa?
– Não haverá qualquer tipo de ressarcimento.
17. Durante a construção do empreendimento, haverá algum acompanhamento das famílias?
– Sim, conforme recomendado pelo Ministério das Cidades, os empreendimentos de grande porte do Programa Minha Casa, Minha Vida contam com o trabalho de acompanhamento social antes, durante e após a conclusão da obra.
