Perguntas Freqüentes

Respostas às perguntas mais freqüentes feitas por você, mutuário (a).


O que acontece se eu deixar de pagar as prestações?

Trata-se de uma quebra de contrato. A Cohab Minas, após tentar renegociar o débito mediante avisos de cobrança e notificações, poderá buscar na Justiça a rescisão do contrato, juntamente com a reintegração de posse do imóvel.

Com quantas prestações atrasadas eu corro o risco de ser acionado na Justiça?

Após a terceira prestação em atraso.

A Cohab Minas permite que eu suspenda por determinado período o pagamento das minhas prestações, quando estiver desempregado?

Infelizmente, a Cohab Minas não tem como isentá-lo do pagamento das prestações. O que pode ser feito é a análise de um pedido de parcelamento do débito.

Estou com algumas prestações em atraso. Como posso regularizar a situação?

O débito poderá ser parcelado, renegociado ou incorporado, ou ainda feita a confissão de dívida, mediante solicitação apresentada à Cohab Minas, na sede em Belo Horizonte, ou em um dos escritórios regionais. A solicitação pode ser feita também pelos telefones 0XX (31) 3915-7030 ou pelo Fale Conosco 
Os boletos de prestações normais da Cohab Minas têm validade de 30 dias.

Onde posso pagar as prestações da Cohab Minas?

Nas agências do Banco do Brasil, Banco Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Correios.

Por que os meus vizinhos pagam prestações bem menores que as minhas?

Apesar dos imóveis serem iguais, os contratos são diferenciados pela idade do mutuário, incorporações ou renegociações de débitos, data da assinatura do contrato, prazo do financiamento, data-base e categoria profissional. Isso resulta em prestações de valores diferentes.

Posso utilizar meu FGTS para pagar as prestações em atraso?

Não. O uso do FGTS é facultado apenas para a quitação de prestações que irão vencer. Isto no caso de pagamento do saldo devedor ou amortização em até 80% do valor das prestações. Mesmo assim, a conta do FGTS para este fim tem que ser do próprio mutuário ou do cônjuge, quando ele for casado no regime de comunhão de bens.

Tenho várias prestações em atraso. Posso perder o meu imóvel?

Sim. O mutuário inadimplente está sujeito a Ação de Reintegração de Posse e conseqüente despejo por falta de pagamento.

Se uma casa for transferida para o meu nome, a prestação vai aumentar muito?

Nas transferências de financiamentos por Sub-rogação (contratos assinados até 14/03/1990) no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) que tenham cláusula de cobertura de eventual saldo devedor residual pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), a transferência irá manter as mesmas condições e obrigações do contrato original, porém, a prestação terá acréscimo de 20% do valor.

Nas transferências de financiamentos/refinanciamento de saldo (contratos celebrados após 15/03/1990) – modalidade Cohab -, poderá ser aplicado nas mesmas condições e obrigações do contrato original.
Nas transferências de financiamentos/refinanciamento de saldo dos programas PLHP e PSH poderão ser aplicados nas mesmas condições e obrigações do contrato original.

Se uma casa for transferida para o meu nome, vou pagar a casa toda de novo?

Não. A partir do momento em que se faz a transferência, assume-se o pagamento do saldo devedor atual. O que já foi pago foi amortizado do saldo devedor.

O que eu pago para transferir o imóvel para o meu nome?

Para este procedimentos, temos duas situações:

a) Quando se tratar de financiamentos pelo Programa Lares- Habitação Popular (PLHP), (PSH), a taxa de transferência corresponderá a 2% do saldo devedor atualiado pró-rata até a o dia da data de assinatura do contrato;

b) Nas transferências de financiamentos/refinanciamento de saldo (contratos celebrados após 15/03/1990) – modalidade Cohab – a taxa operacional cobrada será de acordo com o município.

Posso multiplicar o valor das prestações atuais pelo tempo que falta, para eu saber o valor do meu saldo devedor?

Não. O valor do saldo devedor é o resultado da evolução do financiamento desde o início do contrato. Ele é alterado mensalmente em função dos juros, amortizações e reajustes.

Por que o valor de avaliação no mercado da minha casa pode ser inferior ao que já paguei ou ao meu saldo devedor?

O valor do saldo devedor é calculado em cima do valor do financiamento e não em valor de mercado, que é flutuante. São duas relações comerciais diferentes.

Aposentei-me por tempo de serviço, o seguro quita meu imóvel?

Não. A aposentadoria por tempo de serviço ou por idade não dá direito ao seguro. O imóvel só será quitado pela Seguradora, por ocasião da Aposentadoria por invalidez ou Morte, desde que a doença tenha sido adquirida após a assinatura do contrato.

Existe alguma taxa a ser paga pela escritura?

Sim. A Cohab Minas cobra uma taxa de R$ 60,00 referente à recuperação de despesas e eventuais reconhecimento de firma da Diretoria e da Gerência da Caixa Econômica Federal.

Para fornecimento de 2ª via da escritura e da Carta e Liberação de Hipoteca, serão cobradas uma taxa de R$100,00 e outra de R$16,00, respectivamente.

Quais os procedimentos para que eu consiga a escritura de meu imóvel?

Após a completa quitação do financiamento de seu imóvel, inicialmente devem ser enviados Gerência de Financiamento da Cohab Minas – Setor de Escrituras, os documentos básicos relacionados abaixo:

• cópia simples do Contrato de Financiamento;
• cópia simples da última prestação quitada;
• cópia simples do documento de Identidade e CPF do mutuário (e do cônjuge, se casado);
• cópia da certidão de estado civil atual.
• Caso haja procurador do(s) promitente(s) comprador(es), enviar Procuração Pública (cópia autenticada e emitida com data inferior de 6 (seis) meses quando do envio para a Cohab Minas), com poderes específicos para assinar a escritura perante a Cohab Minas – ver modelo anexo. Neste caso, enviar também cópia simples da Carteira de Identidade e CPF do Procurador.

Caso já tenha encaminhado a documentação supracitada, favor entrar em contato com a Cohab Minas através do COHAB ATENDE pelo telefone (31)3915-7030.

E se o imóvel foi quitado em virtude do óbito do titular do contrato?

Neste caso, deverão ser encaminhados à Cohab Minas os seguintes documentos:

• Cópia simples da certidão de óbito do titular do contrato;
• Cópia simples e completa do Formal de Partilha (ou Carta de Adjudicação ou Alvará Judicial), sendo a 1ª folha e a folha da sentença de homologação do Juiz  autenticadas;
• Cópia simples da Certidão de Estado Civil atual de cada herdeiro (inclusive a(o) viúva(o)- meeira (o)) ou adjudicante (Nascimento ou Casamento, conforme o caso);
• Cópia simples do CPF e da Carteira de Identidade de cada herdeiro (inclusive a(o) viúva(o)- meeira (o)) ou adjudicante (e cônjuge, se casado);
• Informação simples, por escrito, sobre a profissão atual de cada herdeiro (inclusive a(o) viúva(o)- meeira (o)) ou adjudicante (e cônjuge, se casado).

Quanto tempo é necessário para minha escritura ficar pronta?

Não há um prazo determinado para atendimento da solicitação, pois os casos são diferentes e os procedimentos a serem adotados para conclusão do processo também são distintos. Um fator comum a todos e que influencia diretamente na agilidade do processo é a documentação a ser encaminhada à Cohab Minas estar correta, completa e legível. Esclarecemos que na Gerência de Financiamento/Setor de Escrituras da Cohab Minas, os processos são analisados por ordem cronológica de demanda.
O andamento do processo pode ser acompanhado através do COHAB ATENDE pelo telefone (31)3915-7030.

Por que é necessária a certidão de estado civil atual?

Esta exigência é para segurança do próprio mutuário e da Cohab Minas, a fim de que a Escritura seja emitida representando o estado civil atual do(s) mutuário(s).

Tenho procuração pública que me dá poderes para transferir o imóvel em meu nome. A escritura já sairá em meu nome?

Não. Com a Procuração o procurador somente poderá representar o mutuário/promitente comprador para receber e assinar a escritura em seu nome (caso a Procuração lhe outorgue tal poder – Ver modelo anexo. A Procuração não outorga poderes para que a Escritura seja elaborada diretamente em nome do procurador. Nestes casos a transferência de titularidade somente poderá ser efetuada no Cartório de Registro de Imóveis competente quando do registro da Escritura emitida pela Cohab Minas. PS: Para evitar tal situação, deve-se formalizar junto à Cohab Minas, ANTES DA QUITAÇÃO, a transferência da titularidade do financiamento de seu imóvel.

Então, em qual hipótese o procurador pode tirar a escritura em seu próprio nome?

Somente em caso de Alvará Judicial que autorize esse procedimento.

Depois que eu receber a escritura, qual procedimento devo tomar?

Após a entrega da escritura, é necessário que se faça o seu registro no cartório de registro de imóveis competente, pois “SÓ É DONO QUEM REGISTRA”.

Não ocorrendo o registro e/ou averbação em virtude de algum erro na Escritura, na Carta de Liberação da Hipoteca (Cohab Minas), na Carta de Liberação da Hipoteca (CAIXA) ou na Carta de Cancelamento da Propriedade Fiduciária de seu imóvel, gentileza solicitar ao Cartório de Registro de Imóveis a Nota de Devolução, e nos encaminhar, juntamente com a(s) via(s) original(is) do(s) documento(s) a ser(em) corrigido(s), para procedermos a(s) devida(s) correção(ões).

Não ocorrendo o registro e/ou averbação em virtude de perda da Escritura, ou da Carta de Liberação da Hipoteca (Cohab Minas), ou da Carta de Liberação da Hipoteca (CAIXA) ou da Carta de Cancelamento da Propriedade Fiduciária de seu imóvel, será necessário elaborar novo(s) documento(s). Neste caso, será cobrada taxa para emissão da 2ª via e poderá ocorrer a solicitação de novos documentos.

Para qual endereço os documentos deverão ser encaminhados?

Os documentos deverão ser encaminhados para:
COHAB MINAS – Gerência de Financiamento – Setor de Escrituras
CIDADE ADMINISTRATIVA PRESIDENTE TANCREDO NEVES
RODOVIA PREFEITO AMÉRICO GIANETTI S/N°
EDIFÍCIO GERAIS – 14° ANDAR – BAIRRO SERRA VERDE
BELO HORIZONTE – MG
CEP 31.630-901

Para obter mais informações, entre em contato com a nossa Central de Atendimento – COHAB ATENDE, pelo telefone (31) 3915-7030.

Quem é que pode adquirir imóvel da Cohab Minas?

Para se habilitar, ser nosso parceiro, você tem que ficar atento às condições definidas em nosso programa habitacional. Primeiramente, é necessário que você ganhe até três salários mínimos, público alvo das ações da Cohab Minas. Além disso, é preciso que você:

• Não tenha restrição cadastral;
• Tenha renda compatível com o valor do imóvel, no caso de financiamento;
• Esteja devidamente cadastrado na sua prefeitura;
• Não seja promitente comprador ou proprietário de imóvel residencial em qualquer parte do país
• Que o prazo do financiamento mais a idade do candidato não ultrapasse de 80 anos e seis meses.

Como faço para ser mutuário Cohab Minas?

No caso de imóvel novo, você tem que ficar atento se a prefeitura municipal de sua cidade está participando de programas habitacionais da Cohab Minas. Faça sua inscrição junto aos órgãos desta prefeitura e aguarde ser atendido após análise de suas informações cadastrais.

Como devo proceder para saber as medidas oficiais do meu lote, minha casa ou projeto e as plantas da minha moradia e do meu conjunto habitacional?

Entre em contato com a Gerência de Patrimônio Imobiliário pelos telefones (31) 3915-7030. Detalhe o seu problema que iremos atendê-lo com a maior brevidade possível. Informe número do contrato, endereço, nome do mutuário e do conjunto habitacional.