A Mesa Estadual de Diálogo completou nesta terça-feira, dia 02/02, um ano de atividades como espaço de negociação permanente entre o Estado, organizações da sociedade civil e os movimentos populares de ocupação, proposto pelo Governo de Minas Gerais com o objetivo de promover soluções pacíficas para conflitos sociais e fundiários, na cidade e no campo.
A proposta de instalação de uma Mesa de Negociação foi lançada dia 2 de fevereiro de 2015, em reunião que marcou a abertura desse diálogo, considerando as diretrizes do atual Governo, que reconhece a importância de ouvir para governar. Cinco meses depois, em 1º de julho, o governador Fernando Pimentel homologou o decreto que instituiu oficialmente a Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e Outros Grupos Envolvidos em Conflitos Socioambientais e Fundiários.
Segundo o presidente da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas), Claudius Vinícius Leite Pereira, que preside a Mesa, este é um instrumento de diálogo que viabiliza a construção de um novo paradigma, uma nova forma de tratamento dos conflitos fundiários. “Cabe a nós fazer desse espaço de negociação um instrumento vivo e dinâmico, mostrando à sociedade que a Mesa é o melhor caminho para solucionar, de forma justa e pacífica, esses conflitos”, afirmou ele, ressaltando que uma de suas atribuições é buscar alternativas de moradia prévias à execução de ações de despejo, bem como o acesso à cidade e o direito ao trabalho.
Até o momento, foram realizadas 85 reuniões da Mesa de Diálogo, sendo 28 delas itinerantes, para permitir a participação dos atores locais. Dos 243 casos de conflitos tratados na pauta da Mesa, cerca de 30% foram resolvidos com acordo, 17% foram encerrados por não haver possiblidade de acordo entre as partes e outros 53% estão em processo de negociação.
Reuniões extraordinárias
Além dos conflitos fundiários, que demandam, na maioria dos casos, soluções relativas ao reassentamento de famílias desalojadas das ocupações, a Mesa tem também o papel de mediar conflitos socioambientais, como os ocasionados pela tragédia do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. Por determinação do Governo, foram realizadas reuniões extraordinárias na região afetada, tendo como principal objetivo ouvir e dialogar com os atores sociais nos territórios localizados ao longo da Bacia do Rio Doce. O consolidado com as informações coletadas foi enviado à Força Tarefa do Governo para os encaminhamentos necessários, tendo em vista a solução das demandas apontadas pela população atingida.
Composição da Mesa
Coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (SEDRU), por intermédio da Cohab Minas, e pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), por intermédio da RuralMinas, a Mesa de Diálogo é composta por representantes do Executivo Estadual (nove Secretarias de Governo, Advocacia Geral do Estado e Polícia Militar de Minas Gerais), representantes da sociedade civil organizada que atuam em conflitos sociofundiários e integrantes das ocupações, contando ainda com a participação do Tribunal de Justiça/MG, da Assembleia Legislativa, do Incra, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado e das universidades (UFMG e PUC-MG).
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