A Mesa de Diálogo e Negociação celebrou mais um acordo vitorioso no último dia 5/2, solucionando, de forma pacífica, o conflito envolvendo a Ocupação Barreirinho, em Ibirité. Pelo acordo, a Prefeitura do Município e o Governo do Estado, por meio da Cohab Minas, se comprometeram a custear o aluguel social no valor mensal de R$400,00, contemplando 49 famílias desalojadas da ocupação e aprovadas no cadastro municipal. O benefício será concedido por um período de 18 meses, ou até o reassentamento definitivo das famílias.
Em reunião realizada na Prefeitura de Ibirité, com a presença de integrantes da Mesa de Diálogo, de representantes do município, dos movimentos sociais e das lideranças da Ocupação Barreirinho, Estado e Município assinaram ata em que foram definidos os termos do acordo, pelo qual se comprometem a compartilhar o aluguel social, a ser pago da seguinte forma: o município responde pelo pagamento das nove primeiras parcelas referentes ao benefício, cabendo ao Estado o pagamento das demais, até o reassentamento definitivo das famílias em programa habitacional a ser realizado no município.
Para viabilizar a realização do empreendimento, o município de Ibirité comprometeu-se a doar à Cohab, em caráter definitivo, no prazo máximo de 18 meses, um terreno de 8.000 m², situado no bairro Eldorado, já regularizado e aprovado com o fim específico de construção de unidades habitacionais. Acordou-se que as 49 famílias beneficiárias e outras duas desalojadas da ocupação, mas não aprovadas nos critérios do programa de aluguel social, totalizando 51, serão absorvidas nesse empreendimento, desde que preencham, à época, os requisitos do programa habitacional a ser implementado. Os ocupantes, por sua vez, se comprometeram a desocupar o terreno onde está instalada a Ocupação Barreirinho, até o sétimo dia contado a partir da data de assinatura do acordo.
Ficou acordado ainda que, havendo desistência por parte de alguma família ou o não preenchimento dos requisitos do programa no momento do reassentamento definitivo, fica assegurada ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) a prerrogativa de indicar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social as famílias sem moradia oriundas da cidade de Ibirité, para avaliação socioeconômica e preenchimento das vagas remanescentes.
“Na semana em que a Mesa de Diálogo completa um ano de atividades, este acordo representa um passo importante na consolidação de seu papel como instrumento de mediação”, comemorou Hélcio Borges, secretário executivo da Mesa. Ele informa que, dos 243 conflitos fundiários tratados na pauta da Mesa, cerca de 30% já foram solucionados de forma pacífica e outros 53% estão em processo de negociação.
O prefeito de Ibirité, Antônio Pinheiro Neto, ressaltou a importância da atuação do Governo do Estado, afirmando que a celebração do acordo só foi possível graças à participação efetiva da Mesa de Diálogo nas negociações. Segundo ele, o presidente da Mesa, Claudius Vinícius Leite Pereira, teve papel decisivo na construção de alternativas para a solução do conflito.
Representando o MLB, Leonardo Péricles também enfatizou a importância da criação da Mesa de Diálogo pelo Governo do Estado, possibilitando a participação dos movimentos sociais na solução dos conflitos fundiários. Sugeriu que o acordo firmado com a Prefeitura de Ibirité, a seu ver inédito, deve servir de exemplo para as negociações com as demais ocupações urbanas.