O Governo do Estado, por meio da Cohab Minas, realizou na noite de segunda-feira (18/12) a entrega de títulos de posse definitiva e legal a mutuários de antigos conjuntos habitacionais construídos e financiados pela companhia, em Santa Luzia.
A solenidade ocorreu no pátio da prefeitura do município e contou com a presença da presidente do Servas, Carolina Pimentel; do presidente da Cohab Minas, Alessandro Marques; do prefeito interino de Santa Luzia, Sandro Coelho; da juíza da comarca de Santa Luzia, Edna Márcia Lopes Caetano; do juiz auxiliar da 3ª vice-presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Maurício Pinto Ferreira; da Diretoria Executiva da Cohab Minas e de representantes da Defensoria Pública do Estado (DPMG).
O compromisso do Governo de Minas Gerais com as famílias carentes que honraram após longos anos seus contratos com a Cohab Minas e precisavam do apoio judicial para regularizarem seus imóveis foi destacado pelo presidente da companhia.
“Estamos fazendo aqui o que nossos antecessores não fizeram. Estamos entregando o que vocês já deveriam ter recebido há muitos anos e que lhes é de direito”, afirmou o Alessandro Marques. O presidente da Cohab Minas destacou ainda a parceria firmada junto ao TJMG e a Faminas.
“A entrega das escrituras a proprietários dos conjuntos habitacionais Carreira Comprida, Palmital e Cristina, que participaram das fases de mutirão pré-processual ocorridas nos meses de outubro e novembro, só foi possível graças a inédita parceria entre Cohab Minas, TJMG e Faminas”, ressaltou Marques. “Por isso, agradecemos a todos os envolvidos pelo árduo trabalho realizado nestes últimos dois meses e que possibilitou que estas famílias tenham um Natal e um Ano Novo de muita paz e tranquilidade”.
A presidente do Servas, Carolina Pimentel, que prestou homenagem a dois proprietários que receberam os títulos de posse definitiva dos imóveis, destacou a importância de ações como as da solenidade desta segunda-feira, mesmo diante da grave crise que o país vem enfrentando.
“Hoje é um dia de alegria. Eu tenho andado muito pelo Estado de Minas Gerais e tem sido um privilegio estar perto das pessoas. Temos visto que os desafios são imensos e por isso nosso trabalho tem sido realizado de forma dura para solucionar os problemas e realizar entregas verdadeiras como as que estamos fazendo hoje”, disse Carolina.
A presidente do Servas destacou o empenho do Governo mineiro para superar as dificuldades.
“Não posso deixar de dizer que vivemos atualmente uma grave crise. Uma crise não apenas econômica, mas política e institucional. Mesmo assim, o governador Fernando Pimentel tem demonstrado serenidade e equilíbrio para lidar com estes problemas e, sobretudo, buscado solucionar esta crise com o diálogo e trabalho. E esta solenidade demonstra todo esse esforço do governador, que apesar dos imensos obstáculos nunca perdeu o foco que é o de ajudar quem realmente precisa”, completou.
História
A Cohab Minas edificou, entre as décadas de 70 e 90, os conjuntos habitacionais Palmital (atual Maria Antonieta Mello Azevedo), Cristina e Carreira Comprida, contendo mais de 9 mil unidades construídas, no total.
Muitas famílias, no decorrer do tempo, venderam suas casas por meio dos chamados contratos de gaveta, o que promoveu a ilegalidade da posse e da propriedade de vários imóveis.
Desta forma, a entrega destas escrituras só foi possível graças aos mutirões de audiências pré-processuais de conciliação, realizados nos últimos meses pela Cohab Minas em parceria com o TJMG. A expectativa é de se realizar a entrega de outras 3 mil escrituras relativas a estes conjuntos habitacionais.
Projeto Piloto
Em março de 2017, a Cohab Minas assinou de forma inédita com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais um convênio para realizar mutirões de negociação de litígios processuais e pré-processuais, envolvendo o programa habitacional do Governo do Estado. O termo de colaboração foi assinado pelo presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, e pelo presidente da Cohab Minas, Alessandro Marques.
O convênio foi firmado depois que se constatou a grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes às habitações populares no estado. Assim, para contribuir para a celeridade na solução desses litígios, de forma a incentivar a celebração de acordos, foi elaborado um termo de colaboração que gerou o projeto piloto em Santa Luzia.
Mais de 800 audiências realizadas possibilitaram a solução de problemas de inadimplência, situação de ocupação, emissão de escritura, entre outros, antes de um possível ajuizamento de ação pela Cohab Minas.
Dado o sucesso da parceria, a Cohab Minas estenderá, junto com o TJMG, o mutirão pré-processual para outras comarcas de Minas Gerais.
*Crédito da foto: Carlos Alberto/Imprensa MG