Consulta Pública

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

Atualizado em 19 de Abril de 2021 às 21h56.

Procedimento para a seleção de Administrador para a constituição e administração de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios – Não Padronizados (“Fundo”), bem como dos demais prestadores de serviços do Fundo conforme especificações.

A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), por intermédio de sua Diretoria Executiva, comunica aos interessados, nos termos da legislação específica, que encontra-se aberta consulta pública cujo objetivo é coletar subsídios para o aprimoramento do Termo de Referência destinado a indicar os parâmetros para a seleção de Administrador para a constituição e administração do Fundo, bem como de seus demais prestadores de serviços, com amparo nas Instruções CVM no 356/2001, 444/2006, 555/2014, e demais instruções pertinentes. Os anexos ao Termo de Referência integram a presente consulta.

O Fundo será constituído por direitos creditórios oriundos de contratos de financiamento habitacionais geridos pela Cohab Minas. Dados relevantes da carteira serão disponibilizados nesta consulta. A Minuta do Termo de Referência e outras orientações sobre o projeto, estarão disponíveis abaixo.

ETAPAS DA CONSULTA PÚBLICA:

– Até o dia 16 de abril de 2021, questionamentos e dúvidas devem ser enviadas para o endereço isf@cohab.mg.gov.br, com a respectiva identificação e representação da organização.
– Em 19 de abril de 2021, as considerações apresentadas serão respondidas em um documento de “Q&A” no mesmo sítio eletrônico da disponibilização da Minuta do Termo de Referência.
– Até 23 de abril de 2021, os interessados deverão enviar suas manifestações, obrigatoriamente, via upload do documento com marcas de revisão e comentários através do endereço isf@cohab.mg.gov.br.

DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS:

A fim de subsidiar a análise, um Data Room com todos os dados sensíveis à estrutura formal da empresa e de sua Carteira de Recebíveis está disponível para consideração. Para acesso aos dados, os interessados devem consultar o endereço http://dataroom.cohab.mg.gov.br/. Caso seja o primeiro acesso, será necessária a realização de cadastro pelo próprio site, para que a Cohab Minas tome providências para assinatura de Termo de Confidencialidade, autorize a consulta e libere o acesso.

A Companhia estará disponível para a realização de reuniões virtuais para esclarecimento de dúvidas e apresentação do projeto com todos os interessados devidamente cadastrados no site do Data Room até 09 de Abril de 2021. As reuniões deverão ser solicitadas pelos interessados com ao menos 2 dias de antecedência por meio do endereço eletrônico isf@cohab.mg.gov.br, para respectivo agendamento. Organizações cadastradas até aquele dia serão convidadas para Evento Informacional sobre o projeto bem como para conversas com áreas da Companhia.

DOCUMENTOS ANEXOS:

  1. Minuta Termo de Referência e Regulamento.
  2. Documento de Perguntas e Respostas.