Mutirão de Vespasiano inicia com entrega de escrituras e atendimento a mutuários

Evento tem o objetivo de regularizar mais de 170 contratos de famílias que vivem no Conjunto Morro Alto

Deu início nesta segunda-feira (22) o Mutirão de audiências pré-processuais para negociação de débitos, emissão de escrituras e regularização de imóveis construídos pela Cohab Minas no município de Vespasiano. O evento é fruto da parceria entre a Companhia de Habitação do Estado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Faculdade Faseh.

O mutirão pretende regularizar, por meio da conciliação, 177 contratos de mutuários que residem no conjunto habitacional Morro Alto. As audiências acontecerão no Cejusc de Vespasiano, de hoje até a próxima sexta-feira, de 13h às 16h.

Durante a abertura dos trabalhos foi realizada a entrega de escrituras para famílias que foram atendidas nos mutirões anteriores.

De acordo com presidente da Cohab Minas, Weber Dias Oliveira, esta iniciativa visa proporcionar a escritura da casa própria, além de possibilitar a negociação de débitos. “A realização dos mutirões é fruto de uma união de esforços, que envolve o governo do Estado, por meio da Cohab, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública. Neste espaço o mutuário encontra o cenário ideal para, que de forma célere, possa solucionar as pendências que impedem que ele possa ter o documento final de posse da sua casa própria” explicou.

As pautas de Conciliação da Cohab Minas são fruto de convênios assinados pela Cohab Minas com o TJMG e com a Defensoria Pública (DPMG). O inicio da parceria decorreu da identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes às habitações populares no Estado.

Para o 3º Vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o desembargador Newton Teixeira Carvalho, o trabalho proporciona a dignidade para as famílias atendidas. “As famílias, que recebem sua escritura, passam a se sentir mais empoderada, uma vez que elas agora tem concretamente estabelecido o direito da moradia” disse o magistrado.

Passivo:

Estima-se que a Cohab Minas tenha, atualmente, um passivo de mais de 33 mil escrituras para emitir no Estado de Minas Gerais, o que é inviabilizado pela situação fática ligada ao imóvel e os compradores. Falecimentos sem inventários, divórcios sem partilhas, contratos de gaveta e até brigas familiares impedem a emissão dessas escrituras, situações que podem ser resolvidas nas audiências com a participação do TJMG, DPMG e da Cohab Minas.

Participaram também da cerimônia de entrega de escrituras e abertura do mutirão em Vespasiano, o vice-presidente da Cohab Minas, Márcio Bernardino, a juíza de direito da Comarca de Vespasiano, Drª Sayonara Marques, a coordenadora de Projetos da Defensoria Pública, Michelle Glaeser, o diretor jurídico da Cohab, Carlos Eduardo Araújo Carvalho e a coordenadora do curso de direto da faculdade Faseh, Patrícia Gusmão.