A Cohab Minas, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e Defensoria Pública do Estado (DPMG), realiza, na próxima semana (21 a 25/3), audiências pré-processuais para emissão de escrituras e regularização de propriedades de imóveis construídos pela Companhia no município de Caeté.
A força-tarefa pretende regularizar, por meio da conciliação, cerca de cem contratos já quitados de mutuários que residem nos conjuntos habitacionais Emboabas I e II. As conciliações serão realizadas no Cine Teatro Caeté (Praça Dr. João Pinheiro, 160 – Centro). Os moradores que não foram convocados poderão voluntariamente comparecer ao local, caso possuam alguma pendência com a companhia.
A realização das audiências de conciliação em Caeté atendem a um pedido do prefeito municipal, Lucas Coelho, que para auxiliar nos trabalhos, disponibilizou assistentes sociais da prefeitura e, durante as conciliações, viabilizará acadêmicos de direito.
As sessões contarão com a coordenação da juíza Maria de Lourdes Tonucci Cerqueira Oliveira e terão também a presença de advogado e equipe da Cohab Minas e de conciliadores. Além disso, para garantir que os mutuários sejam orientados e tirem suas dúvidas antes do fechamento do acordo, um defensor público acompanhará todo o processo.
Parceria
As pautas de conciliação da Cohab Minas são fruto de convênios assinados pela companhia com o TJMG e com a Defensoria Pública (DPMG). O início da parceria decorreu da identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes às habitações populares no estado. Muitas dessas ações têm origem na venda dos imóveis por meio dos chamados contratos de gaveta, o que resultou na ilegalidade da posse e da propriedade.
Para contribuir com a celeridade na solução desses litígios foi elaborado termo de colaboração entre os órgãos, de forma que sejam evitados ajuizamentos de novos processos e garantidos os direitos dos mutuários de baixa renda.