A Cohab Minas, o Tribunal de Justiça, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), dão início na próxima segunda-feira (11/06), aos mutirões de audiências pré-processuais para negociações de débito, emissão de escrituras e regularização de propriedades dos imóveis construídos pela Companhia no município de Vespasiano. Os mutirões pretendem regularizar, por meio da conciliação, mais de 314 contratos de mutuários que residem no conjunto habitacional Caieiras. As audiências acontecerão no Cejusc de Vespasiano, de 08h30 às 17h e serão realizados até o dia 15/06. Moradores que não foram convocados para esse mutirão, poderão, também, comparecer ao Cejusc, caso possuam alguma pendência com a Companhia.
Os mutirões de audiências pré-processuais são fruto de um convênio assinado pela Cohab Minas e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e, em Vespasiano, contam com a coordenação da juíza Dra Sayonara Marques. A cooperação com o TJMG decorreu da identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes às habitações populares no Estado. Muitas dessas ações ocorreram porque algumas das famílias proprietárias dos imóveis venderam suas casas por meio dos chamados contratos de gaveta, o que resultou na ilegalidade da posse e da propriedade. Para contribuir para a celeridade na solução desses litígios e evitar o ajuizamento de novos processos, foi elaborado um termo de colaboração entre os órgãos.
Para a realização deste mutirão, além da parceria do TJMG, a Cohab Minas contará também com o apoio do Cartório de Registro de Imóveis de Vespasiano e com uma equipe da prefeitura de Vespasiano, que na ocasião auxiliará na emissão de certidões negativas de débito e esclarecimentos sobre imposto de Transmissão de Bens Imóveis e regularização de débitos tributários. Além disso, a Faculdade de Saúde e Ecologia Humana (FASEH), disponibilizará estudantes do curso de direito para atuarem como conciliadores.
Próximas etapas
O município de Vespasiano será a quarta cidade mineira a receber a ação. As comarcas de Santa Luzia; Uberlândia e Belo Horizonte já receberam os mutirões. Para os próximos meses estão programadas atividades em Corinto; Muriaé; Uberlândia (2ª etapa); Frutal; Itambacuri e Itajubá.