A Cohab Minas, o Tribunal de Justiça e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Uberlândia dão início no próximo dia 16/04, aos mutirões de audiências pré-processuais para negociações de débito, emissão de escrituras e regularização de propriedades dos imóveis construídos pela Companhia no município de Uberlândia. Nesta primeira etapa, a força-tarefa pretende regularizar, por meio da conciliação, mais de 200 contratos de mutuários que residem nos conjuntos habitacionais Luizote de Freitas I e III. Os mutirões acontecerão no Fórum da Comarca de Uberlândia e serão realizados até o dia 20/04. A expectativa é de que sejam realizadas 40 audiências por dia na Comarca, sempre no período da manhã.
Os trabalhos buscam viabilizar a emissão das escrituras, regularizar as transferências feitas irregularmente pelos denominados “contratos de gaveta” além de possibilitar negociações de débitos com condições extraordinárias.
A ação, que é pioneira no País, é fruto de um convênio assinado pelo presidente da Cohab Minas, Alessandro Marques e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e, em Uberlândia, conta com a coordenação dos juízes coordenadores Dr. Carlos José Cordeiro e Dr. Walner Barbosa Milward de Azevedo.
Parceria
Em março de 2017, o TJMG assinou um convênio com a Cohab Minas para realizar mutirões de negociação envolvendo o programa habitacional do Governo do Estado. A cooperação decorreu da identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes às habitações populares no Estado. Muitas destas ações ocorreram porque algumas das famílias proprietárias dos imóveis venderam suas casas por meio dos chamados contratos de gaveta, o que promoveu a ilegalidade da posse e da propriedade. Para contribuir para a celeridade na solução desses litígios e evitar o ajuizamento de novos processos, foi elaborado um termo de colaboração entre os órgãos.
A comarca de Uberlândia será a segunda do Estado a receber os mutirões. O município de Santa Luzia foi o primeiro a receber o projeto. A expectativa é de que em agosto deste ano, seja realizada a 2ª etapa dos mutirões em Uberlândia.