A Cohab Minas, em parceria com o Tribunal de Justiça, realiza desde o dia 16 de outubro, em Santa Luzia, mutirões de audiências pré-processuais para negociações de débito, emissão de escrituras e regularização de propriedades dos imóveis construídos pela Companhia nas décadas de 70, 80 e 90. A ação, que é pioneira no País, é fruto da parceria firmada com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e tem por objetivo evitar o ajuizamento de novos processos, reduzir os custos de processo e garantir o direito à moradia das famílias que assumiram e honraram o financiamento habitacional. Estão sendo realizadas 30 audiências por dia na Comarca de Santa Luzia.
A Companhia possui hoje em Santa Luzia cerca de 4.800 contratos de financiamento de imóvel passíveis de realização de acordo, que serão levados ao judiciário, nos termos do convênio entre TJMG e Cohab Minas, para solução por meio do pré-processo. Nos primeiros seis dias de trabalho, de um total de 180 audiências, foi obtido o resultado de 142 acordos finalizados e resolvidos. Até final de outubro, serão realizadas mais de 350 audiências com os moradores do Conjunto Cristina, primeiro conjunto habitacional da Companhia em Santa Luzia escolhido para o trabalho. A expectativa é de que a segunda etapa das audiências aconteça com moradores do conjunto Palmital, de 27 de novembro a 1° de dezembro, período em que é celebrada a Semana Nacional da Conciliação. Para a ocasião, estão previstas mais de 300 audiências.
O presidente da Cohab Minas, Alessandro Marques, exalta a parceria firmada com TJMG e ressalta que o trabalho tem repercussão social e impacto positivo na vida das pessoas. “Muitas das pessoas que estão sendo atendidas não possuem condições de resolver os litígios de outra forma. A conciliação é um caminho importante, porque, se não houver um acordo com esses moradores, a Cohab vai ajuizar ações para rescindir os contratos existentes e requerer a reintegração de posse dos imóveis. Pretendemos, inclusive, levar esta ação a diversos municípios de Minas Gerais que possuem conjuntos habitacionais construídos pela Companhia.
Entrega de escrituras
Na manhã desta segunda-feira (23/10), os mutuários Mario Roberto Romualdo e Jamir de Oliveira, moradores há mais de 32 anos do Conjunto Cristina, receberam das mãos do presidente Alessandro Marques e da juíza e coordenadora do Cejusc (Centro Judiciário de Solução), Edna Márcia Lopes Caetano, a escritura de suas moradias. A entrega do título de propriedade foi possível graças ao trabalho que vem sendo realizado nas de audiências de conciliação. O mutuário Jamir de Oliveira não escondeu a emoção ao receber a o título de posse definitiva de sua moradia. “As lágrimas que estão saindo aqui são de alegria. Finalmente, após 32 anos, consegui a escritura da minha moradia. Agora sim posso dizer que esta casa é minha”.
Defensoria Pública e Ministério Público
Além da presença diária da Juíza Edna Márcia Lopes Caetano, de advogados da Cohab Minas e conciliadores, as audiências também contam com a presença de um defensor público e um representante do Ministério Público.